Venda de bebida alcoólica e funcionamento de supermercados aos domingos são proibidos em Formiga

A pandemia vem trazendo diversas mudanças na rotina de várias cidades. Nesta terça-feira (7), a Prefeitura de Formiga instalou o Decreto Nº 8.312, que veda o consumo de bebida alcoólica em vias públicas, incluindo o entorno de postos de combustíveis situados às margens da rodovia, bem como o consumo no interior de qualquer estabelecimento, a não ser durante o período do almoço em restaurantes, bares e lanchonetes, das 11h às 15 horas.

Aos domingos, os supermercados existentes na cidade não poderão abrir. O funcionamento será permitido somente aos postos de combustíveis, farmácias, restaurantes, bares e lanchonetes que forneçam almoço, sempre observando as medidas definidas no Decreto 8.251 (de 20 de maio de 2020).

Para elaboração do documento, o executivo levou em consideração as recomendações da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps) e do Ministério da Saúde.

Com este novo decreto, permanece mantido o atendimento no formato “delivery” e a retirada diretamente no balcão. O cidadão que descumprir o decreto estará infringido o artigo 268 do Código Penal, que prevê detenção de um mês a um ano, e multa para quem infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doenças contagiosas. O Gabinete de Crise apresentou também as novas medidas de restrição para o combate à Covid-19, a representantes da Acif-CDL e da Polícia Militar.