Câmara Municipal de Arcos aprova parcela complementar do Piso da Enfermagem para servidores municipais
A iniciativa abrange servidores públicos ocupantes dos cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira que atuam no âmbito municipal. A medida visa reconhecer e valorizar o empenho desses profissionais no cuidado à saúde da população.
Na noite de segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Arcos deu um importante passo na valorização dos profissionais da saúde ao aprovar, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária Nº 027/2023, de autoria do Executivo Municipal. O projeto institui a parcela complementar do Piso da Enfermagem no município, beneficiando servidores que desempenham funções de extrema importância para a comunidade.
A iniciativa abrange servidores públicos ocupantes dos cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira que atuam no âmbito municipal. A medida visa reconhecer e valorizar o empenho desses profissionais no cuidado à saúde da população.
No entanto, é importante destacar que o pagamento dessa parcela complementar estará condicionado à transferência de recursos pela União. Caso haja ausência desses repasses, a Prefeitura não será obrigada a arcar com essa despesa adicional, assegurando a sustentabilidade financeira do município.
A parcela complementar será destinada aos servidores ativos que cumprem uma jornada de trabalho de 44 horas semanais e cuja remuneração seja inferior ao piso salarial nacional da enfermagem estabelecido pelo Governo Federal. Para os profissionais que trabalham em jornadas inferiores, o valor será calculado de forma proporcional ao período efetivamente trabalhado.
O Projeto de Lei Nº 027/2023 foi aprovado pela Câmara Municipal de Arcos e agora segue para a sanção do prefeito. Uma vez sancionada, a lei terá seus efeitos retroagindo a partir de 1º de maio de 2023, beneficiando os servidores da área da enfermagem do município.