Em Arcos, projeto “Defensoria Itinerante” possibilita acesso a serviços de assistência jurídica
Iniciativa pretende levar assistência jurídica gratuita aos bairros de Arcos; região do Calcita será a primeira contemplada, na manhã desta sexta-feira (10).
Mesmo sendo um princípio básico do Estado de Direito, o acesso à Justiça continua sendo desigual no país, dificultando que parcela considerável da população desfrute de seus direitos básicos.
Ciente desta realidade, um projeto da Defensoria Pública e da Prefeitura de Arcos quer facilitar o acesso à Justiça aos moradores que precisam de assistência jurídica. É o projeto “Defesa Itinerante – onde há defensoria, há justiça e cidadania”.
Através desta iniciativa, a Defensoria Pública vai percorrer os bairros da cidade. Nos dias em que a Defesa Itinerante estiver ativa, também serão ofertados serviços de saúde, como a aferição da pressão e a aplicação de exames de diabetes.
A Região do Calcita é a primeira a ser contemplada com o projeto. Nesta sexta-feira (10), a partir das 13h30, o “Defesa Itinerante” estará em frente ao Posto de Saúde do Calcita para o atendimento de moradores deste bairro e das proximidades.
“O projeto vai ofertar serviços e levar informações aos moradores sobre direitos individuais e coletivos, inclusive sobre processos cíveis e criminais; orientação jurídica sobre ação, execução e revisional de alimento; divórcio; reconhecimento e dissolução de união estável; saúde, guarda e responsabilidade; interdição; tutela; retificação de registros públicos (Certidão de Nascimento e Casamento); requisição de 2ª via de Certidão de Nascimento e demais orientações que a pessoa deseja pleitear”, informou a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Arcos.