Casa Acertando o Passo é inaugurada em Lagoa da Prata
A inauguração da unidade é fruto de uma parceria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) e do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Foi inaugurada em Lagoa da Prata na última sexta-feira (22), a Casa Acertando o Passo, da Comarca da cidade. O local é destinado à ressocialização de pessoas em cumprimento de pena e egressos do sistema prisional. A inauguração da unidade é fruto de uma parceria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) e do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Segundo o supervisor do GMF, desembargador José Luiz de Moura Faleiros, que foi representado na solenidade pela juíza da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Lagoa da Prata, Sophia Goreti Rocha Machado, a iniciativa poderá contribuir para toda a comunidade de maneira relevante. “A execução da pena deve ser humanizada e preservar a dignidade. Seu objetivo principal é possibilitar que aquela pessoa, uma vez cumprida a sua pena, volte à sociedade. A Casa Acertando o Passo será um elemento facilitador e impulsionador para todos aqueles que estão tentando se reerguer, oferecendo recursos e condições para que os indivíduos se tornem produtivos, se integrem ao meio social e se realizem, dando suporte a suas famílias e ressignificando suas trajetórias de vida”, enfatiza.
A juíza Sophia Goreti afirma que o público atendido inclui pessoas que devem prestar serviços à comunidade, cumprir limitações de fim de semana ou prestações pecuniárias, e os que foram desligados do sistema, porque receberam progressão para o regime aberto e a prisão domiciliar ou porque obtiveram o livramento condicional. “Na Casa Acertando o Passo serão desenvolvidas ações para implementar o artigo 11 da Lei de Execução Penal, prestando assistência material, de saúde, jurídica, educacional, social e religiosa ao público alvo. Será um espaço de capacitação profissional, de encaminhamento para postos de trabalho previamente selecionados para quem já teve passagens criminais, reduzindo, assim, a discriminação e aumentando as oportunidades de recolocação no mercado. Daremos encaminhamentos a tratamentos de saúde que vinham sendo realizados na unidade prisional ou na Apac, inclusive, buscando a superação de vícios e da drogadição, uma das principais causas identificadas como ensejadoras de reincidência”, explica.
Ela ainda complementou que o local não será para moradia, mas de assistência, de encaminhamentos, para atendimentos nas áreas relevantes e realização de eventos, cursos e práticas reflexivas e restaurativas. A ideia é ofertar colocação profissional para todos os que precisam, mas, se isso não for possível, serão oferecidos cursos, orientação para redação de currículos ou outras medidas de apoio profissional.
Participaram ainda o juiz da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Lagoa da Prata, Islon Cézar Damasceno; a gerente da Apac de Lagoa da Prata, Lorena Oliveira Machado; o promotor de justiça aposentado Tomaz de Aquino Rezende, representando a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), o presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG) de Lagoa da Prata, Ailton José Silva; o diretor do presídio de Lagoa da Prata, Wellington Camargos Fiusa; o Comandante da 107ª Cia. da Polícia Militar de Lagoa da Prata, capitão Harley Costa Barbosa; o presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, Antônio Justino Filho, e o vereador Hermano Drummond.