Apae de Lagoa da Prata fala sobre a importância da acessibilidade no município

João Alves e Matheus Costa

Nesta quinta-feira (28), acontecerá, na Câmara Municipal de Lagoa da Prata às 18h uma audiência pública, que pode ser acompanhada pelas redes sociais da Câmara, no Youtube e no Facebook, e pela Rádio Veredas, para tratar sobre a importância da acessibilidade em órgãos públicos, privados, logradouros e estabelecimentos comerciais. Também se pretende discutir a padronização das calçadas. A ideia é criar um espaço de diálogo sobre as medidas e instrumentos necessários para o cumprimento integral das leis de acessibilidade vigentes no país e, a partir das experiências relatadas pelas pessoas com deficiência, propor a criação de novas políticas públicas para uma cidade mais inclusiva.

Hoje, o Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei n° 13.146/2015, é o dispositivo legal que regulamenta a matéria em todo território nacional. Logo em seu primeiro artigo, é garantida a igualdade e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. No entanto, a execução desta e de outras normas contidas no Estatuto, nem sempre são devidamente respeitadas.

De acordo com o Decreto nº 5.296/2004, “o conceito de acessibilidade é descrito na legislação brasileira como a condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida”.

A reportagem entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Associação de pais e amigos dos excepcionais (Apae) para saber a importância de se discutir o assunto e buscar soluções para os que mais necessitam da acessibilidade.

“Segundo alguns estudos desenvolvidos podemos identificar seis tipos de acessibilidade: atitudinal, arquitetônica, comunicacional, instrumental, metodológica e programática. Falando sobre acessibilidade arquitetônica, é dever do poder público municipal a construção e manutenção das calçadas de maneira a proporcionar acessibilidade ampla e restrita para todos inclusive idosos, gestante e pessoas com deficiência”, disse a assessoria.

Ainda conforme a assessoria, no município é possível observar alguns locais com acessibilidade, porém pouco respeitados pela população em geral. “A falta de acessibilidade muitas vezes ocorre pela falta de informação e conscientização, sendo visto como ato de desrespeito com às pessoas com deficiência. Um exemplo na cidade é a existência de várias rampas de acessibilidade em lugares com grande fluxo de movimento, contudo, muitas delas desrespeitadas por veículos. E as vagas reservadas para pessoas com deficiência (PCD) ou idosos que muitas vezes são ignoradas pela população. Em nossa instituição mesmo, estamos em fase de readequação para melhorar ainda mais a acessibilidade.  Contudo, esse assunto deve ser visto sob várias perspectivas, dentro das necessidades de cada deficiência, ou baixa mobilidade. Ser tratado de forma mais ampla do que somente restrito no ato de ir e vir. Como exemplo, colocamos as pessoas com autismo, com dificuldades diversas, deficientes visuais, auditivos físicos, a acessibilidade é para todos eles! Mas já vemos essa audiência como um grande avanço na discussão dos direitos das pessoas com deficiência. Esse assunto é amplo e deve gerar outras discussões!”, finalizou.