O que era para ser um canal de informação e politização do cidadão, com frequência tem se apresentado como um espetáculo circense e de discussões sem fundamento.
A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte em breve terá um espaço em emissora de rádio para divulgar os trabalhos do Poder Legislativo. Ao contrário do que normalmente se vê na região, as informações que irão ao ar serão editadas. Na possibilidade de o tempo não ser suficiente para divulgar todas as matérias, a assessoria de comunicação da casa e a presidência decidirão o que será importante levar ao conhecimento da população. Neste espaço, que deverá custar cerca de R$ 15 mil/ano ao bolso do cidadão, também serão veiculadas entrevistas com os vereadores, conforme você lê na matéria da página 6.
A Constituição Federal em seu artigo 37, parágrafo 1º diz que a “publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos, deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”. Isto posto, uma “entrevista” com o vereador, veiculada e paga com recursos públicos, conforme o divulgado, pode dar margem a questionamentos jurídicos.
O formato que será adotado pela Câmara de Santo Antônio do Monte também dá margem para que o cidadão coloque um ponto de interrogação sobre os critérios adotados ao filtrar o que será divulgado por parte da direção da casa. Isso confere muito poder nas mãos de poucas pessoas se não for feito de forma técnica e objetiva, como são os programas exibidos durante a Voz do Brasil, de segunda a sexta, às 18h, pelas rádios comerciais em todo o território brasileiro.
Nosso objetivo não é esgotar o assunto. Entendemos que esse modelo adotado pelo Legislativo em Samonte também possui vantagens em relação à transmissão ao vivo, conforme explico a seguir.
Câmaras têm transmissões ao vivo
Cinco câmaras municipais da região transmitem as sessões simultaneamente, sem cortes. Em Divinópolis, as plenárias vão ao ar pela TV Candidés. Em Arcos, a transmissão é feita por uma emissora de rádio e por meio do site da Câmara. Em Bom Despacho, também pela internet, em vídeo. Já em Formiga, as reuniões são transmitidas pela TV Oeste e por uma emissora de rádio. Em Lagoa da Prata, as sessões do Poder Legislativo são transmitidas desde 2006 pelo rádio.
A transmissão em tempo real é, em si, uma forma de aproximar o cidadão do Poder Legislativo. É também uma obrigação constitucional, que é a de dar publicidade aos atos públicos. E nada melhor do que fazer isso sem cortes, sem maquiagem! O eleitor é outro privilegiado. Pois tem a possibilidade de acompanhar o desempenho dos vereadores do conforto de suas casas e verificar como os parlamentares discutem de forma objetiva e produtiva as matérias em pauta. E com a transmissão, a Câmara cumpre a nobre missão de politizar e informar o cidadão.
Ah! Se isso fosse puramente verdade…
Pelo desempenho dos vereadores em Lagoa da Prata quando as reuniões são transmitidas, temos escutado com frequência excessiva verborragia, acompanhada de insultos e agressões pessoais gratuitas que nada acrescentam nas discussões das matérias legislativas. A emissora de rádio deveria colocar uma mensagem de advertência antes de começar o espetáculo para que os pais tirem as crianças fora do alcance do som do aparelho. Crianças aprendem pelo exemplo.
Infelizmente, como a maioria dos parlamentares, ou se enquadra no perfil acima, ou usa a palavra apenas para dizer a mesma coisa que o colega falou (para não perder a chance de aparecer para o seu público na rádio), temos que generalizar ao escrever o texto. Mas ainda existem alguns poucos que discutem as matérias de forma objetiva e produtiva. A última sessão da Câmara em Lagoa da Prata, para quem ouviu, foi um show de horror. Houve insultos e vereadores induzindo e confundindo o ouvinte sobre o posicionamento do colega.
Embora os políticos gozem de imunidade parlamentar a fim de garantir a livre manifestação do pensamento na atividade legislativa, tal direito não é absoluto. Uma crítica injusta, acusando alguém de conduta ilícita, sem provas, extrapola o direito à manifestação e deve ser reparada. O vereador Cantídio Borges Lima, de Santo Antônio da Patrulha/RS, foi condenado no início deste mês a pagar uma multa de R$ 8 mil de indenização a um médico que foi acusado sem provas e ofendido pelo parlamentar. O discurso foi transmitido por uma rádio local.
Conheço muitas pessoas que ligam o rádio na segunda-feira, às 20h, para assistir um entretenimento como se fosse o Programa do Ratinho ou coisa parecida. “Será que hoje vai ter barraco?”, perguntam.
Esse é o perfil do eleitor que estamos formando. Acostumado a Big Brother que não consegue nem se lembrar em quem votou na penúltima eleição. E os políticos são exatamente o retrato desse eleitor.
Por outro lado, a transmissão simultânea da reunião dá ao cidadão a possibilidade de conhecer o comportamento do vereador. E isso pode influenciar na escolha na hora do voto. Dos nove atuais vereadores em Lagoa da Prata, apenas dois conseguiram se reeleger.
Poderemos abordar o assunto em outras oportunidades. Para finalizar esta Carta ao Leitor, os dois modelos (editado e transmitido simultaneamente) possuem vantagens e desvantagens. Também podem contribuir para a formação política e informação do cidadão desde que sejam feitos com objetividade, critérios e responsabilidade.
