Administração teve um ano para cumprir a decisão da Procuradoria Geral de Justiça do Estado, que considerou 11 cargos de confiança como inconstitucionais.
A decisão judicial veio após solicitação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) com o intuito de dar mais segurança jurídica e evitar que decisões desordenadas de flexibilização das…
O Executivo, por meio do setor jurídico, recorreu da decisão junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ao qual aguarda a decisão do desembargador.
Os taxistas de Lagoa da Prata vão precisar se adequar às novas normas para continuarem oferecendo o serviço na cidade. A Prefeitura, a pedido do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG),…
Jovem de Santo Antônio do Monte morreu em 1992 em explosão de caminhão. Operadora disse que culpa é de golpista que usou documentação falsa.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais…