Os taxistas de Lagoa da Prata vão precisar se adequar às novas normas para continuarem oferecendo o serviço na cidade. A Prefeitura, a pedido do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), abriu um edital para regularizar motoristas e distribuição de pontos, mas a medida não foi bem vista pela categoria. Condutores que hoje possuem a permissão de táxi entraram na Justiça e pediram a impugnação do edital, que estava previsto para ocorrer no último dia 12. Entretanto, ele foi adiado e deve ocorrer nas próximas semanas.
Tudo começou quando o Ministério Público (MP) recebeu uma denúncia relatando irregularidades do serviço de táxi. O MP levou a denúncia até o Juiz, Dr. Islon Cézar Damasceno, que acolheu e questionou a Administração Municipal. O prefeito Paulo Teodoro (PDT), então, convocou o diretor de Administração, Vicente Teixeira, para dar andamento nas mudanças necessárias. De acordo com Vicente, a legislação que estava em vigor na cidade era de 1988, e ele reconhece a necessidade de adequá-la em vários quesitos, pois várias irregularidades vinham acontecendo, por exemplo, pessoas que não eram taxistas ocupando pontos de taxistas.
LEGISLAÇÃO
De acordo com a Lei Federal 12.468, de 26 de agosto de 2011, todas as cidades com mais de 50 mil habitantes devem exigir o taxímetro, item que hoje não é cobrado na cidade. Vicente diz que, para as negociações, foram realizadas várias reuniões com o presidente da Associação dos Taxistas de Lagoa da Prata (Ascodalp) e outros profissionais da categoria. Foram discutidas as distribuições de pontos, como funcionaria o edital, os valores cobrados, a implantação do taxímetro, dentre outros assuntos referentes às mudanças. Inclusive, editais e serviços de outras cidades mineiras foram usados como modelo e comparações: “O presidente da Ascodalp, por exemplo, chegou a olhar para mim o parâmetro de Divinópolis, para colocarmos a cobrança do taxímetro em Lagoa da Prata”, assegurou.
Foram abertas 30 permissões para taxistas em Lagoa da Prata. De acordo com Vicente, a lei municipal foi usada como critério para o número de vagas. “A nossa lei que fala que a cada 1.500 habitantes deve ter uma vaga de taxista. Se você dividir 1.500 por 50 dá 33, como não tínhamos essa procura o prefeito abriu 30”, disse.
TAXISTAS NA JUSTIÇA
Quando o edital foi lançado, alguns taxistas procuraram um advogado visando a sua impugnação. Então o TJMG pediu as modificações no edital e solicitou também a alteração da lei municipal. “Por exemplo, a permissão pelo prazo de 20 anos não pode ser prorrogada, isso não sou eu que estou falando, é o Tribunal. O Nosso jurídico esperou a lei sair certinho, e fez outro edital com as retíficas que o advogado pediu. Lançamos o edital, que iria sair dia 12. O advogado entrou de novo com a impugnação, falou algumas coisas que o jurídico não considerou nem a metade, mas teve uma coisa que o advogado pediu pra gente olhar, que era sobre a consolidação da lei, realmente olhamos e ela ainda não estava consolidada Nós estamos aguardando e, provavelmente, daqui a 10 ou 15 dias vamos lançar um novo edital”, finalizou.
Para a reportagem, o advogado da Ascodalp, Paulo Henrique César Corgosinho, negou que houve reuniões com o Executivo. Disse ainda que foi verificado pelo escritório alguns vícios insanáveis constantes do edital de licitação, por isso foram tomadas medidas administrativas de impugnação do edital, requerendo a revisão dos itens viciados, a fim de que o Edital de Concorrência n.º 07/2017 seja retificado, com vistas a sua adequação aos preceitos legais, sob pena, de se mantidos os vícios apontados, de serem tomadas medidas cabíveis para anulação do certame licitatório.