Sentença contra prefeito eleito de Arcos é anulada por unanimidade

Sentença contra prefeito eleito de Arcos é anulada por unanimidade

Com a decisão dos Desembargadores, o processo retornará à 1° Instância para nova sentença. 

Na última segunda-feira (30), a 7° Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), votou, por unanimidade, pela recusa dos embargos à decisão que o mesmo TJ havia tomado pela anulação da sentença contra o prefeito eleito de Arcos, Claudemir José de Melo (mais conhecido como Baiano) e outros no caso “Rick e Renner”.

Com a decisão dos Desembargadores, o processo retornará à 1° Instância para nova sentença.

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Abaixo, a decisão do TJMG:

A sentença contra o ex-prefeito se deu após uma denúncia do Ministério Público de Minas Gerais que acusava Baiano, dois ex-servidores municipais e cinco empresários do ramo de transporte público por fraude em licitação, superfaturamento em contratos, organização criminosa, corrupção ativa e passiva.

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