Sentença contra prefeito eleito de Arcos é anulada por unanimidade
Com a decisão dos Desembargadores, o processo retornará à 1° Instância para nova sentença.
Na última segunda-feira (30), a 7° Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), votou, por unanimidade, pela recusa dos embargos à decisão que o mesmo TJ havia tomado pela anulação da sentença contra o prefeito eleito de Arcos, Claudemir José de Melo (mais conhecido como Baiano) e outros no caso “Rick e Renner”.
Com a decisão dos Desembargadores, o processo retornará à 1° Instância para nova sentença.
Abaixo, a decisão do TJMG:
A sentença contra o ex-prefeito se deu após uma denúncia do Ministério Público de Minas Gerais que acusava Baiano, dois ex-servidores municipais e cinco empresários do ramo de transporte público por fraude em licitação, superfaturamento em contratos, organização criminosa, corrupção ativa e passiva.