Lagoa da Prata é a segunda cidade da região com maior incidência de violência contra a mulher
O Brasil, num universo de 83 países pesquisados, é o 5º maior país onde mais matam mulheres. Aponta a advogada Luciana Souza Castro.
Karine Pires
@karinepiress
Neste mês de agosto a Lei Maria da Penha completou 14 anos de vigência no país. A lei busca proteger mulheres que são vítimas de violência doméstica, crime pelo qual muitas perdem a vida. O Jornal Cidade preparou uma série de três reportagens especiais que debatem temas importantes para saúde física e mental de uma mulher em relação aos tipos de violência que elas podem sofrer.
Anteriormente, conversamos com especialistas para entender sobre relacionamento abusivo e feminicídio e, desta vez, não fizemos diferente. Encerramos essa série falando sobre violência doméstica e, para entender mais sobre o crime e também a situação da região Centro-Oeste mineira frente a estes.
Nossa redação conversou com Luciana de Sousa Castro, Advogada e Presidente da Comissão da Mulher Advogada da 90ª Subseção da OAB/MG de Lagoa da Prata/MG sobre a lei e como ela opera em defesa das vítimas.
A Lei Maria da Penha, que completa este mês, 14 anos de vigência, não é uma lei punitiva, ela está mais destinada à prevenção e erradicação da violência doméstica e familiar contra mulheres.Apenas 3% da Lei Maria da Penha possui um contexto jurídico e prevê apenas um tipo de crime, que é o crime de desobediência das medidas protetivas de urgência.No entanto, mesmo com toda a rigidez da Lei Maria da Penha, muitas mulheres ou pessoas do gênero feminino continuam morrendo. O Brasil, num universo de 83 países pesquisados, é o 5º maior País onde mais matam mulheres. Diante destes elevados índices de violência contra mulheres, surgiu-se a necessidade de uma lei que tratasse especificamente desta realidade. Assim, em um momento muito oportuno, foi editada a Lei 13.104/2015, que tipificou o Crime de Feminicídio e o qualificou como um crime hediondo.Sendo assim, a Lei 13.104/2015 alterou o Código Penal e complementou a Lei Maria da Penha no sentido de fortalecer a rede de enfrentamento e combate à violência doméstica e familiar.
Um fator importante sobre o assunto, é a existência de uma Delegacia Especializa de Atendimento à Mulher (DEAMS), que são unidades da Polícia Civil voltadas não somente para o atendimento de mulheres como também para a realização de ações preventivas de proteção e investigação dos crimes de violência doméstica. Entre as ações, cabe citar: registro de boletins de ocorrência, solicitação ao juiz das medidas protetivas de urgência nos casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, realização da investigação dos crimes.
Luciana lembra que apenas 5% do dinheiro para implementação de políticas públicas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar foi utilizado pelo governo federal.
Conforme dito anteriormente, a Lei Maria da Penha é destinada a coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher e para tanto determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, realizem, de forma conjunta e articulada, políticas públicas para que a lei seja efetivada.
Uma destas ações é a implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher.No entanto, com base em um Estudo Técnico n.16 da Câmara dos Deputados Federais, infelizmente, o Governo Federal utilizou apenas 5% do dinheiro que possui para a implementação de políticas públicas para o enfrentamento à violência doméstica e familiar, como a criação de Delegacias Especializadas.
A advogada enfatiza que é importante não só a presença de uma DEAMS em uma cidade como também a maneira que se é dado o atendimento policial em relação às mulheres.
As Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, as chamadas DEAMs, ou até mesmo um atendimento policial especializado são muito importantes para que a mulher ou vítima de violência doméstica e familiar receba um atendimento humanizado e acolhedor, que respeite a privacidade, a intimidade, as diferenças sociais, que garanta uma escuta humanizada, sigilosa e não julgadora.
Creas de Lagoa da Prata
De acordo com Lécia Paiva, Psicóloga, especialista em políticas públicas sociais, que atende no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Lagoa da Prata, houveram 51 casos de violência doméstica e 37 casos específicos de violência contra a mulher no último ano. Os dados se referem ao mês de agosto de 2019. Os dados atuais refletem que a realidade não mudou em relação à violência doméstica.
“Atualmente, são atendidos cerca de 50 casos de violência doméstica, incluindo violência contra a pessoa idosa, crianças e adolescentes e pessoas com deficiência. Só em relação à violência contra a mulher são 35 casos. No último mês, foram 6 novos casos , sendo 4 vítimas mulheres. Nos últimos meses, foi uma média de 4 a 7 casos novos de violência contra a mulher por mês. Um número muito expressivo se comparado a outras violações.”
A psicóloga ressalta que esses dados se referem apenas aos casos em que ocorre a denúncia e o encaminhamento da vítima ao Creas e que com certeza há muito mais vítimas que ainda não conseguiram procurar ajuda, principalmente neste período de pandemia.
Ações em algumas cidades da região
Nesta semana, as Prefeituras Municipais de Formiga e Lagoa da Prata realizaram ações na região com o objetivo de conscientizar a população sobre o assunto. Em Lagoa da Prata, a intervenção foi feita pela representante da OAB mulher, Luciana e também por policiais da polícia Militar. Em Formiga , mulher teve seu corpo pintado para chamar atenção sobre o assunto durante a ação.
Situação de cada cidade
De acordo com dados fornecidos pela Polícia Civil de Minas Gerais com colaboração Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Sistema Prisional e da própria Polícia Civil, nossa redação constatou que Formiga teve 45 casos em 2019 e 60 em 2020, um aumento significativo. Lagoa da Prata é a segunda cidade entre as analisadas que também possui uma taxa de incidência de casos maior. Há dados referentes a junho de 2018 e a junho de 2019, porém, nas cidades com o foco desta reportagem, ainda não há dados de julho de 2020 para serem comparados aos do último ano.
Como denunciar
Caso você esteja sendo vítima de violência e precise de um atendimento urgente, entre em contato com a Polícia Militar pelo 190 para denunciar as agressões. Há também o 180, canal da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, um serviço gratuito e público que preserva o anonimato das vítimas que solicitam algum tipo de atendimento. Além de receber denúncias e reclamações sobre os serviços da rede de atendimento à mulher, ele também orienta sobre a legislação vigente direcionando à outros serviços caso haja necessidade.
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