Samonte suspende funcionamento de bares e proíbe venda e consumo de bebidas alcóolicas nos locais
O novo decreto publicado na tarde de terça-feira(19), proíbe a venda e consumo de bebidas alcoólicas no interior e entorno de alguns estabelecimentos além de suspender atividades de bares e botecos.
A Prefeitura de Santo Antônio do Monte publicou um novo Decreto na terça-feira (19), que suspende por tempo indeterminado as atividades dos bares e botecos no município. O documento também proíbe a venda e consumo de bebidas alcoólicas no interior e no entorno de lanchonetes, padarias, pastelarias, lojas de conveniência e atividades congêneres.
O Decreto Nº 116/2020 também também diz que os proprietários dos estabelecimentos devem criar estratégias para evitar aglomerações no interior e no entorno das lojas. Em caso de descumprimento será aplicada uma multa de R$ 6 mil. Em casos reincidentes terão o alvará cassado, além de ser encaminhados para o Ministério Público uma notícia crime, que poderá enquadrar o responsável no artigo 268 (infração de medidas sanitárias) e 330 (desobediência), do Código Penal Brasileiro.
Leia o Decreto na íntegra
