Proposta de vereador permite queima de artefato apenas em jogos, de 7h às 22h
Um Projeto de Lei (PL) em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte pretende restringir o uso de fogos de artifício na capital mineira. A proposta, antes mesmo de aprovada, já é considerada um problema pelas empresas de fabricação de artefatos pirotécnicos de Minas, que fazem parte do maior polo do segmento na América Latina e do segundo no mundo, atrás apenas da China. Fabricantes acreditam que o PL pode reduzir a venda dos artigos, que já teria sofrido uma queda de 40% em virtude da crise financeira vivida pelo país.
O Projeto de Lei 1.903/2016 é de autoria do vereador Sérgio Fernando (PV). Apesar de determinar “proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício em Belo Horizonte”, na prática a legislação apenas restringe o uso dos artefatos. Isso porque o texto libera a utilização dos foguetes em eventos esportivos, de 7h às 22h.
Fernando explica que o PL foi elaborado após reuniões com a Comissão de Direitos dos Animais da Câmara. O estresse provocado nos cães foi uma das justificativas. Outro argumento é que os foguetes podem causar danos à saúde humana, como problemas de audição. “As pessoas não têm conhecimento dos malefícios dos foguetes para a saúde animal e humana, além do próprio incômodo que o barulho provoca, principalmente a idosos e crianças”, justificou o vereador.
Impacto. Mesmo limitando-se à capital, a proposta pode impactar a produção e o comércio de fogos de artifício em Minas. O Estado tem sete cidades que vivem quase que exclusivamente da fabricação do artefato, entre elas Santo Antônio do Monte, com 40 fábricas. Todos os municípios estão na região Centro-Oeste.
Segundo o Sindicato das Indústrias de Explosivos no Estado de Minas (Sindiemg), todo o polo industrial gera 10 mil empregos diretos e indiretos, além de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) das cidades. “Estamos num momento de crise econômica. Um projeto desse, ainda que em BH, pode desencadear outros, que vão afetar toda a indústria”, disse Américo Silva, gerente do sindicato. A entidade pode adotar medidas judiciais caso a proposta seja aprovada. Segundo o texto, a fiscalização ficará a cargo da prefeitura.
Tramitação
Andamento. O PL já foi aprovado pelas comissões de Legislação e Justiça, de Direitos Humanos e do Consumidor. O texto ainda passará por outras duas comissões até chegar ao plenário.