Programa ‘Saneamento Legal’ é implementado em Samonte e Pains
Cidades estão entre os 45 municípios mineiros que receberam o projeto do Governo Estadual; Iniciativa pretende regularizar empreendimentos de saneamento.
Santo Antônio do Monte e Pains estão entre as cidades que receberam o programa “Saneamento Legal”. Ao lado de Divinópolis, as duas cidades são as únicas do Centro-Oeste mineiro escolhidas para este projeto de incentivo à regularização ambiental de empreendimentos de saneamento. O anúncio foi feito na semana passada pelo Governo de Minas Gerais.
O programa é promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Senad) e busca, entre outras ações, incentivar o licenciamento das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) do estado, como forma de minimizar os impactos ambientais provocados por eles. Ao todo, o projeto já é realidade em 45 municípios do Estado e beneficiou cerca de 838 mil mineiros.
Através do licenciamento das ETEs, será possível acompanhar o desempenho ambiental deste tipo de empreendimento e monitorar a execução de ações corretivas, além de adotar tecnologias adequadas de acordo com as necessidades elencadas.
Segundo relatório da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA), das 2017, 2.768 ETEs existentes no Brasil – dados de 2017 , apenas 5% contavam com tratamento projetado para a remoção de nutrientes. Quanto ao tratamento do esgoto, apenas 10% do volume coletado no país é tratado a nível terciário, isto é, aquele capaz de remover organismos patogênicos.
“Esse é um instrumento que prevê condições para o estabelecimento de empreendimentos e atividades, de forma a tentar eliminar, quando possível, ou minimizar danos ao meio ambiente e, ao mesmo tempo, garantir o desenvolvimento social e o controle ambiental dos municípios”, explica Rodrigo Franco, subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad.
Para mais informações sobre o programa “Saneamento Legal”, clique aqui.