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Japaraíba decreta medidas de combate ao coronavírus

Diversos alvarás foram suspensos, por enquanto, por tempo indeterminado.

A Prefeitura Municipal de Japaraíba expediu nesta sexta-feira (20), o novo Decreto N° 015/2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento de emergência.

Veja as determinações contidas no decreto na íntegra:

  • Ficam suspensos os alvarás de funcionamento de todos os comércios, ambulantes, casas de shows, salões de festas, clubes recreativos e estabelecimentos afins localizados no Município de Japaraíba/MG;
  •  Ficam suspensos todos os alvarás de funcionamento de restaurantes, bares, lanchonetes, sorveterias e afins, podendo somente funcionar na modalidade de entrega em domicílio (delivery);
  • Agências bancárias, agências dos Correios, mercearias, açougues, varejões, casas lotéricas, farmácias, drogarias, postos de combustíveis, consultórios, oficinas mecânicas deverão controlar o fluxo de clientes, evitando aglomerações ou proximidade entre os usuários, devendo restringir número de pessoas a serem atendidas, para no máximo três (3) pessoas por vez, de modo a garantir a segurança sanitária, ficando proibido o consumo de alimentos dentro dos estabelecimentos;
  •  Supermercados e indústrias de médio e grande porte deverão apresentar plano de contingência para emergência em Saúde Pública;
  •  Ficam dispensados das atividades os servidores do Município de Japaraíba/MG que possuírem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestantes e servidores com comorbidades.
  • O tempo de duração dos velórios não poderá exceder 04 (quatro) horas; sendo permitida a permanência de no máximo 10 (dez) pessoas no local;
  • Estápermitido o serviço de delivery (entrega em casa) apenas para os estabelecimentos que forneçam alimentos prontos e embalados, desde que os mesmos também sigam as normas de prevenção ao contágio do COVID-19.
  • As medidas são válidas à partir desta sexta-feira, 20, e em caso de descumprimento a Polícia Militar será acionada, e o infrator poderá responder por crimes de desobediência e contra a saúde pública.

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