Arcos aprova lei que institui o Programa de Atenção Integral ao Autismo no município

Na noite de segunda-feira (12), durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Arcos, foi aprovado o Projeto de Lei 11/2023, de autoria dos vereadores Flávio Correia da Silva e Ronaldo Ribeiro. A lei, que institui o Programa de Atenção Integral ao Autismo no município de Arcos, tem como objetivo atender às pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) por meio de diretrizes claras e ações concretas.

Segundo os vereadores, o programa baseia-se em diversas diretrizes, incluindo a identificação da quantidade e perfil socioeconômico dos indivíduos afetados pelo TEA, a criação de um mapeamento dos casos em parceria com o Estado e a União, o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para o atendimento das pessoas com TEA, a atenção integral às necessidades de saúde desses indivíduos, debates multiprofissionais sobre o tema e a articulação entre os campos da reabilitação e da atenção psicossocial para qualificar o cuidado oferecido.

Como parte do programa, serão desenvolvidos métodos para a obtenção de dados relevantes, como o diagnóstico do grau do TEA, a qualificação dos casos e a localização das pessoas com autismo. Com base nesses dados, o município poderá criar um cadastro de inclusão das pessoas com a condição, promovendo a quantificação necessária para a implementação de políticas públicas mais efetivas.

A lei aprovada agora segue para a sanção do prefeito e o Poder Executivo terá 90 dias, a partir da sua publicação, para a efetiva implantação do programa. Essa iniciativa representa um avanço significativo para o município de Arcos, proporcionando apoio adequado às necessidades das crianças e adolescentes diagnosticadas com TEA, assim como o suporte necessário aos pais e responsáveis.