Vereadores mudam de ideia e rejeitam projeto que iria extinguir reembolso de viagens
Vereadores rejeitaram o Projeto de Lei CM 12/2018 de autoria do presidente da Câmara Municipal, Cabo Nunes, tendo como coautores os vereadores Preto e Adriano Moreira. A proposta era extinguir repasses sobre despesas de viagens para os vereadores e, se fosse aprovado, iria alterar também o sistema de repasses que é utilizado para os servidores da câmara há cerca de dez anos.
O projeto tinha sido aprovado por 8×1 em primeira discussão, na reunião do dia 6. A única vereadora a votar contra neste dia foi a Quelli, que disse que não abria mão de um direito dela. Na semana seguinte, para a segunda votação,a maioria dos vereadores mudou o voto e o placar virou para 5 votos contra e 4 a favor. Foram contra: Elias, Cida, Quelli, Joanes e Josiane. Afora os autores, Lalinho votou a favor.
Cabo Nunes disse que a pretendia ‘enxugar’ as despesas da Câmara, por isso propôs que os vereadores não tivessem mais o direito de receber pelas viagens a trabalho. Para ele, os parlamentares recebem um salário (R$ 4.584,69 bruto) que suporta tais despesas, e que viagens principalmente para realização de cursos devem ser pagas com recurso próprio. “Todo cidadão paga com seu próprio salário para ter mais qualificação, para fazer cursos, então porque o vereador tem que utilizar o recurso do município?”.
Entretanto, poucas viagens têm acontecido. Neste ano, de janeiro até agora, foram gastos o total de R$7.773,04 em repasses tanto para servidores quanto para vereadores, sendo que a grande maioria das viagens foi de servidores e não de vereadores. Nesta legislatura, por exemplo, ainda não houve nenhuma viagem para Brasília. Quanto às finalidades, as principais são para cursos, congressos e seminários, mas também acontecem algumas para visitas a deputados em busca de recursos.
Todas as despesas são regulamentadas em lei municipal, e o sistema de repasse atualmente utilizado na Câmara é o de adiantamento de valores. Nele, o servidor ou vereador recebe o teto máximo e depois acerta com notas e comprovantes aquilo que foi gasto, devolvendo a quantia que sobrar.