Polícia Ambiental embarga obra do Saae em Área de Preservação Permanente

Reportagem: Alan Russel

No dia 14 de maio, o Jornal Cidade recebeu denúncias de que uma draga de esteira estaria realizando um trabalho de drenagem em área de vereda próximo ao novo Bairro Rodolfo Pio. Na ocasião, a reportagem do JC esteve no local, fez o registro da atividade e entrou em contato com a gestão municipal para melhor entender o que motivou a obra na região.

Ao entrar em contato com a Secretaria de Meio Ambiente, nos foi informado que a instituição responsável pela obra é o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) do município. A diretora do Saae, Fátima Tavares, explicou que se trata de uma obra emergencial e que o órgão tem as devidas licenças para realizar a intervenção. A reportagem do JC solicitou que a diretora, Fátima Tavares, apresentasse a documentação e explicasse a motivação para realizar a intervenção na Área de Preservação Permanente (APP). Porém, após diversas ligações, Fátima Tavares não apresentou nenhuma documentação, tampouco retornou nossas chamadas.

Polícia do Meio Ambiente e Instituto Estadual de Florestas (IEF)

O Instituto Estadual de Florestas (IEF) é o órgão estadual responsável pelas atividades ligadas ao desenvolvimento e conservação florestal, ao estímulo das pesquisas científicas relacionadas à conservação da biodiversidade e à gestão de áreas protegidas e das unidades de conservação estadual. O escritório do IEF responsável pela área que abrange o município de Lagoa da Prata fica na cidade de Arcos. A redação do Jornal Cidade conversou com Fabrício Ribeiro, analista ambiental do IEF, para entender melhor o que motivou o Saae a realizar intervenção em APP.

“Pelo que tenho conhecimento, o Saae formalizou no IEF em Arcos, três processos requerendo intervenção em Área de Preservação Permanente, para desassoreamento e limpeza. Porém, estes processos ainda estão aguardando análise e vistoria de campo. Sendo assim, a autorização ainda não foi concedida, mas tem os processos formalizados aguardando a análise”, explicou o analista ambiental do IEF.

Fabrício salientou também que o IEF é o órgão competente para analisar e emitir a autorização e que, em intervenções em área de APP, ela só pode ser emitida em caso de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, e que no caso de fiscalização ao decorrer da obra, é competência da Polícia Ambiental e do Núcleo de Fiscalização, que tem locação em Divinópolis.

O sargento da Polícia Ambiental, Leonardo Ribeiro, disse que acompanhou de perto o trabalho do Saae e explicou os motivos que levaram ao embargo e paralisação da obra.

“Na verdade, o que o Saae protocolou no IEF, é um pedido de obra emergencial, que no caso é um comunicado de que vai realizar a obra, e só depois regularizar a atividade no órgão ambiental. Quando apresentaram a documentação, a Polícia Ambiental fez um auto de infração de advertência, onde estabelece que o Saae deveria cumprir o que estava na lei. Sábado, 16 de maio, voltamos ao local e vimos que a obra estava sendo realizada em local diferente do que foi informado ao IEF. A intervenção não estava sendo feita no leito do córrego, mas sim em APP, em vereda. Após a constatação, realizamos a autuação e embargamos a atividade toda” explicou o sargento da Polícia Ambiental.

O sargento explicou que, analisando imagens de satélite, o leito do Córrego Chico Félix, antes do assoreamento, se localizava no lado oposto onde a máquina estava realizando os trabalhos, e que isso foi um fator determinante para o embargo da obra.

“Com o auxílio de satélites, recuperamos fotos de 2007, onde constatamos que havia um curso d’água na região. Porém, esse curso d’água se encontrava a direita da vereda, próximo ao sítio do José Antônio Vidal. E de 2007 pra cá, o córrego foi assoreado e se perdeu o curso d’água do Chico Felix. Nós embargamos a obra porque ela estava sendo feita ao contrário de onde é o curso d’água. Onde a máquina estava trabalhando nunca houve curso d’água”, finalizou o sargento Leonardo.