Natinho acusa prefeitura de usar “dois pesos e duas medidas” na cobrança do ITBI

Prefeito Paulo Teodoro diz que vereador é irresponsável e inconsequente. “Não há prejuízo aos cofres públicos e não há ilegalidade”.

O vereador Fortunato do Couto (Natinho) acusou a Prefeitura de Lagoa da Prata de estar usando duas alíquotas diferentes na cobrança do ITBI (Imposto de Trasmissão de Bens Imóveis Inter- Vivos). As declarações aconteceram durante a discussão de um requerimento de autoria dele, apresentado na sessão da Câmara no dia 1 de junho, que pede ao Ministério Público que solicite informações junto aos cartórios do município sobre as transações imobiliárias ocorridas a partir de julho de  2013 e sobre os valores do imposto que foram recolhidos aos cofres públicos.

Natinho argumentou que solicitou estas informações ao Executivo, mas a documentação não foi enviada à Câmara. “Não foram enviados os documentos, mas agora com essa permuta de áreas do Parque dos Buritis por áreas verdes dos bairros Cidade Jardim e Ernestina Bernardes, eu pude verificar na escritura o valor base da planta de valores que foi de acordo com a Lei Complementar 42/2001, que instituiu o Código Tributário Municipal. Até pensei que tivesse algum engano na escritura e fui ao cartório verificar se realmente era verdadeiro aquilo que eu estava vendo, e lá se comprovou que realmente foi feito dessa maneira. Fica muito estranho ter duas plantas de valores no Código Tributário de Lagoa da Prata para poder fazer o recolhimento do ITBI”, acusa.

ENTENDA O CASO

O município de Lagoa da Prata possui um Código Tributário, instituído em 2001, que regulamenta o valor a ser cobrado do ITBI durante a transferência de um imóvel, no ato da escritura e leva em conta o valor de compra e venda. Por entender que os valores estavam desatualizados, a administração municipal reajustou os valores por decreto instituído em julho de 2013. Em alguns casos, o imposto sofreu um aumento de mais de mil por cento. Na época, os vereadores Natinho e Quelli Couto fizeram uma representação no Ministério Público contra a decisão do governo, mas o promotor Luis Augusto de Rezende Pena entendeu que cabe à Secretaria Municipal de Fazenda verificar, caso a caso, quanto vale o imóvel, por meio de ato administrativo, e legitimou o decreto do prefeito Paulo Teodoro.

Em abril de 2015, o Executivo enviou à Câmara um projeto de lei que autorizava a permuta de dois terrenos localizados no Parque dos Buritis, de propriedade particular, por outros dois terrenos, pertencentes ao município, situados nos bairros Cidades Jardim e Ernestina Bernardes. O projeto foi arquivado pela presidência do Legislativo, fundamentado pelo parecer dos vereadores Natinho e Cida Marcelino que participam da comissão de Legislação, Justiça e redação. Os demais parlamentares sequer tiveram a oportunidade de discutir o texto em plenário.

O vereador Natinho, ao comparar os valores dos lotes que seriam permutados, percebeu que o município havia cobrado o ITBI baseado no código tributário de 2001, com valor menor ao que fora determinado pelo decreto de 2013. “Nós estamos verificando que existem dois pesos e duas medidas. É muito estranho ter duas plantas de valores no código tributário para fazer o recolhimento do ITBI”, disse.

“ESSA IRRESPONSABILIDADE NÃO TEM TAMANHO”, DIZ PREFEITO

O prefeito Paulo Teodoro se defende afirmando que não houve ilegalidade na cobrança do imposto e não houve prejuízo aos cofres públicos. Segundo ele, os dois terrenos no Parque dos Buritis pertencem a dois irmãos, que decidiram transferir a posse desses imóveis para o advogado deles, com o objetivo de agilizar os trâmites burocráticos na permuta com o município. “Nesse primeiro momento, o advogado procurou o setor de cadastro para saber quanto vale o metro quadrado no Parque dos Buritis para fins de tributação do ITBI. O chefe de setor de cadastro identificou que o Parque dos Buritis e a Praia Municipal não têm valor definido na planta de valores. Não sabemos quanto vale. O advogado sugeriu que se cobrasse o que estava previsto no IPTU, valor mínimo de tabela. Cobramos até um valor acima do que constava na planta do IPTU. Feito isso, fizemos uma segunda avaliação para fins de permuta das áreas. As imobiliárias fizeram as avaliações e buscaram um equilíbrio. Então tivemos uma noção de quanto poderíamos tributar o cidadão que estava permutando a área com a prefeitura. O Ministério Público enviou um ofício mostrando que o valor desta segunda avaliação estava superior ao que fora declarado na transação provisória. Nós, obviamente, acatamos a recomendação do MP e imediatamente notificamos o advogado, que terá de complementar o valor recolhido do ITBI”, explica o prefeito.

Teodoro ainda comentou sobre a possibilidade de o município não conseguir viabilizar o Parque dos Buritis. “Eles não estão fazendo oposição ao Paulinho ou ao Roberto, estão fazendo oposição ao povo. Nós poderemos perder o Parque dos Buritis porque simplesmente três vereadores e meia dúzia de aventureiros não estão preocupados com a população. Está tudo travado na comissão de vereadores. Essa irresponsabilidade não tem tamanho”, lamentou.