Japaraíba terá nova eleição suplementar após TSE manter indeferimento de Rogério Lacerda
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter o indeferimento da candidatura de Rogério Lacerda, por causa disso, eleitores terão que voltar às urnas para escolher um novo prefeito; saiba mais:
Mesmo depois de meses após as eleições municipais, a população de Japaraíba ainda não sabe quem será o prefeito. Isso porque, o candidato mais bem votado está tentando limpar seu nome perante a Justiça para conseguir assumir o posto. Ele foi enquadrado em crime previsto pela Lei da Ficha Limpa.
A cidade teve dois candidatos nas Eleições Municipais de 2020 e um destes candidatos, o despachante Rogério Lacerda, obteve 62% de votos. No entanto, sua candidatura foi impugnada pela Justiça Eleitoral, desde o seu registro, em outubro de 2020, o que faz com estes votos não tenham nenhuma validade.
Então, nesta segunda-feira (30), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter o indeferimento da candidatura de Rogério Lacerda. Com isso, os eleitores da cidade terão que voltar às urnas novamente para escolher um novo prefeito em eleições suplementares, apesar de a data do pleito ainda não ter sido divulgada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG).
O Jornal Cidade entrou em contato com Rogério, que disse estar esperando uma declaração por parte de seu advogado para passar à imprensa.
“Mas a coisa ainda não acabou, ainda estamos aguardando a decisão do Tribunal de Justiça (TJMG)”, informou.
Entenda o caso
Rogério tem uma condenação criminal na Justiça por apropriação indébita, ou seja, quando a pessoa se apropria de algo que não é dela, sem o consentimento do real proprietário. Ele foi condenado em 2017 e cumpriu a pena (nove meses de serviço social, mais pagamento de multa). A condenação transitou em julgado (quando todo o processo se encerra) em 5/2019. A sua candidatura foi indeferida com base na Ficha Limpa, que exige oito anos após a condenação e o cumprimento da pena, para tornar o cidadão apto a participar de uma candidatura eleitoral. No caso de Rogério, o indeferimento se deu porque tanto Ministério Público quanto o juiz Eleitoral entenderam que ele cometeu crime contra o patrimônio privado, o que, pela Lei da Ficha Limpa, colocaria em risco as contas públicas da Prefeitura, caso ele fosse eleito.
O indeferimento do requerimento de registro de candidatura foi julgado procedente pelo juiz eleitoral Ilson Cézar Damasceno, das 156ª zona eleitoral de Lagoa da Prata. A decisão foi registrada no dia 14 de outubro de 2020.
Quem está exercendo a prefeitura?
Por enquanto, a cidade é comandada interinamente pelo presidente da Câmara Municipal, Écio Veloso. Convidado por Rogério para compor a coligação “Frente Democrática Popular”, Écio foi o vereador mais votado de Japaraíba.