Inadimplência do IPTU em 2014 ultrapassou 28% em Santo Antônio do Monte

Em Lagoa da Prata, quase 4.500 imóveis estão em débito no Cadastro Municipal

Na hora de pagar os impostos, muitas pessoas apenas se preocupam em calcular o quanto vai pesar no seu bolso. Mas saber para onde vai o valor desses tributos e como ele pode ser gasto é o primeiro passo para que a população possa fiscalizar e discutir a sua aplicação. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial (IPTU) é uma das principais fontes de renda para o desenvolvimento dos municípios. Esses recursos permitem aos gestores investirem na saúde, educação, limpeza pública e outras áreas de atuação.

Em Lagoa da Prata, 4.485 imóveis estão em débito no Setor de Cadastro, o que corresponde a 17,7% do total. Em Santo Antônio do Monte, a inadimplência em 2014 foi ainda maior, alcançando quase 26% dos 12.739 imóveis registrados.

Os contribuintes que estão em débito com a fazenda pública serão inscritos na dívida ativa do município. A Secretária Municipal de Fazenda de Lagoa da Prata, Nívia Maria de Melo, explica que a lei 4.320/64 determina que os créditos das fazendas públicas sejam inscritos num registro específico como dívida ativa. “O IPTU não pago do exercício anterior deve ser lançado em dívida ativa em janeiro do exercício subsequente, por norma interna”, afirma Melo.

[pull_quote_right]O IPTU não pago do exercício anterior deve ser lançado em dívida ativa em janeiro do exercício subsequente, por norma interna[/pull_quote_right]

Em Samonte, a prefeitura implantou um programa de recuperação fiscal que concede anistia de juros e multas de até 60%, e notificações enviadas aos contribuintes para pagarem o débito. “Somente depois de ultimadas e esgotadas todas essas hipóteses é que o Departamento de Arrecadação está autorizado a inscrever o débito em dívida ativa. Para o exercício de 2015 não foi concedido desconto para contribuintes em atraso, no entanto, os contribuintes que se encontram em débito com a Fazenda Municipal podem parcelar seus tributos”, explica a chefe do setor Adriana Araújo e Costa em nota enviada pela assessoria de comunicação da prefeitura.

Uma lei mais recente, de número 12.767, de 2012, regulamentou o protesto da dívida e garantiu mais autonomia aos gestores municipais. “Antes dessa lei os débitos eram cobrados somente por meio de execução judicial, processo demorado e oneroso. A partir da lei os débitos em dívida ativa estão sendo protestados”, acrescenta Melo.

Lagoa da Prata possui aproximadamente 7.000 contribuintes inscritos em dívida ativa. Em Santo Antônio do Monte, esse número é na ordem de 4.000.

Os contribuintes em débito com os municípios devem procurar o setor responsável para regularizar a sua situação.

Em Lagoa da Prata:

Setor de Cadastro da Prefeitura Municipal. Rua Joaquim Gomes Pereira, 825, Centro, de 12h às 17h30.

Em Santo Antônio do Monte:

Departamento de Arrecadação e Tributação da Prefeitura Municipal. Praça Getúlio Vargas, 18, Centro, de 8h às 17h.