Dengue: Prefeitura de Formiga decreta situação de emergência
A Prefeitura de Formiga assinou e publicou o Decreto 8.648, onde declara que o município está em Situação de Emergência em Saúde Pública em razão da infestação pelo mosquito Aedes aegypti.
Na última quarta-feira (26), a Prefeitura Municipal assinou e publicou o Decreto 8.648, onde declara que Formiga está em Situação de Emergência em Saúde Pública em razão da infestação pelo mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika, chikungunya e febre amarela. A medida leva em consideração, entre outros fatores, o resultado do último Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (LIRAa), realizado em janeiro, que registrou o índice de 8,7% de infestação predial, sendo que o aceitável é 1%.
Com o decreto, fica criado o Grupo Executivo para Intensificação do Combate à Dengue, que terá a responsabilidade de desenvolver e implementar o Plano de Contingências para o enfrentamento da anormalidade. O decreto convoca, também, a Coordenadoria Municipal de Proteção e a Defesa Civil para atuar sob a coordenação do Grupo Executivo, nas ações de redução do risco com disponibilização de recursos humanos e materiais quando demandados.
Os agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias, agentes sanitários, técnicos de nível superior e médio, coordenadores, operários de serviços gerais e demais agentes públicos serão empregados nas ações de resposta sem as limitações de espaço territorial e restrição administrativa e operacional.
Os agentes Comunitários de Saúde (ACS) poderão ser convocados pelo coordenador do Grupo Executivo a exercer as atribuições comuns aos Agentes de Controle de Endemias (ACE), de acordo com a Portaria do Ministério da Saúde de nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com isso, a Prefeitura informou que fica a Secretaria Municipal de Saúde autorizada a requisitar pessoal e equipamentos dos diversos órgãos da Prefeitura ou de proprietários/entidades privadas, na missão de combate sem tréguas aos focos de proliferação do mosquito, devendo ainda, oferecer tratamento médico adequado à população.