Codema aprova às pressas projeto que diminui área de preservação na nascente da Praia Municipal

Alan Russel

No último mês de agosto, a Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou um empréstimo do Executivo Municipal junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), para a realização de pavimentação asfáltica em diversas ruas da cidade. Na ocasião, o Jornal Cidade fez uma matéria e disponibilizou para os leitores o mapa com a indicação das ruas que receberão o asfalto. A então secretária de Obras do município Anita Bessas, pontuou que o projeto iria atender uma antiga reivindicação da população, para que a Avenida do Contorno fosse interligada à Avenida Fernão Dias, sem comprometer a Área de Preservação Permanente (APP), situada aos fundos da lagoa da Praia Municipal, no Parque Francisco Assis Resende, onde se encontra a nascente.

Porém, em novembro, foi apresentado ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Codema), um pedido feito pela Secretaria de Administração e Governo para delimitação do Parque Francisco de Assis Resende, com a justificativa de facilitar a execução de projetos para a preservação. Entretanto, ao realizar a nova limitação apresentada, a área de APP iria perder grande parte do espaço e consequentemente mudaria o traçado da pavimentação asfáltica nos fundos da Praia Municipal, nas proximidades do Bairro Coronel Luciano e Sol Nascente.

O secretário de Meio Ambiente, Lessandro Gabriel, alegou na reunião do Codema, que a lei que delimita o parque não condiz com a área preservada e que a lei se refere a três quarteirões, enquanto a área atual do parque é de aproximadamente seis quarteirões. O conselheiro Carlos Brasil Guadalupe, que é arquiteto e estudioso do meio ambiente e Plano Diretor do município, participou da reunião do conselho e foi enfático ao reprovar a mudança da área limitada ao parque e também ao novo traçado de pavimentação asfáltica na região. O jornalista e engenheiro ambiental, Junior Nogueira, foi outro membro do conselho que foi contra a mudança de delimitação na área do parque e, na oportunidade, questionou que não houve apresentação de laudo técnico e mapa do traçado da via de delimitação com antecedência para os conselheiros. Entretanto, o projeto foi aprovado pelo Codema com dez votos favoráveis e dois votos contra.

O Jornal Cidade conversou com o arquiteto Carlos Brasil Guadalupe e ele disse sobre a necessidade de preservar a área de APP e salientou que o novo traçado de pavimentação asfáltica que irá ligar a Avenida do Contorno até a Avenida Fernão Dias é “ridículo”.

“Antes de qualquer coisa, para realizar qualquer mudança no Parque Francisco de Assis Resende é necessário um laudo técnico com ART, coisa que não aconteceu. É um absurdo o que estão querendo fazer. Além de adentrarem na área de preservação permanente, querem realizar intervenção em área alagada e com um traçado ridículo de pavimentação asfáltica para ligar a Avenida do Contorno até a Fernão Dias. Isso é uma marmota que nenhum arquiteto ou urbanista iria aprovar”, explicou Carlos.

Lote do prefeito Paulinho que está em APP será supervalorizado

No último dia 29 de outubro o Jornal Cidade publicou uma matéria onde fez o levantamento das dezenas de processos criminais que o prefeito Paulo Teodoro responde junto ao Tribunal de Justiça. Entre eles, existe um em específico, que aponta que o gestor municipal apresentou um lote supervalorizado ao Ministério Público, como garantia de ordem judicial de bloqueio de bens. O lote em questão é um terreno com área de 300 metros quadrados, situado no início da Rua Juca Mantiba, exatamente na Área de Preservação Permanente aos fundos da praia. Até então o local é área não edificável. Porém, com a nova delimitação que o Codema aprovou para o Parque Francisco de Assis Rezende, e se vier a ser concretizado, o lote apresentado pelo prefeito irá ser beneficiado, deixará de ser área verde e poderá ser edificado. De acordo com o novo traçado para pavimentação asfáltica, a frente do lote será asfaltada e consequentemente valorizado.

O Ministério Público, diante dos fatos, solicitou que um técnico responsável realizasse uma análise técnica na região e convidou o mestre em Ciências Ambientais Carlos Frederico Muchon para fazer o diagnóstico na área do parque e também no lote apresentado pelo prefeito como garantia de bloqueio de bens.

Muchon recebeu a reportagem do Jornal Cidade na sede da Ambiental Sem Limites, empresa na qual é proprietário, e enfatizou que é um erro fazer nova delimitação na área do parque.

“O projeto enviado ao BDMG para empréstimo relativo à pavimentação asfáltica está correto no que tange a preservação do parque, da nascente, da lagoa e das áreas alagadas. Porém, analisando esse novo projeto aprovado na reunião do Codema, é notável que foi feito uma alteração total no traçado, onde esse traçado proposto, não está apenas em área de APP como também em área encharcada”, explicou Muchon.

Analisando a ata da reunião do Codema, Muchon aponta que o secretário de Meio Ambiente, Lessandro Gabriel, está equivocado ao fazer análise da área e discorda das afirmações do secretário.

“O secretário afirma não ter área alagadiça. Que há vinte anos pode ter tido área alagadiça, mas hoje a realidade é outra. Isso não é verdade. É área alagadiça sim e não somente em período chuvoso. Outra contradição apresentada pelo secretário é quando ele diz na reunião do Codema que a votação para nova delimitação do parque e novo traçado de pavimentação asfáltica deve acontecer, pois depende da delimitação para receber recursos para pavimentação. Mas o empréstimo já foi aprovado pela Câmara ainda em agosto e foi inclusive noticiado por vocês da imprensa”, apontou Muchon.

Outro aspecto que o mestre em Ciências Ambientais aponta é que, com o projeto aprovado pela Câmara e enviado ao BDMG, o lote que o prefeito apresentou como garantia ao Ministério Público está dentro do parque e em área de APP.

“Na planta que foi aprovada pela Câmara e enviada ao BDMG, o lote em que há os questionamentos está em APP e dentro do limite do Parque. Está planta está correta e respeita os limites do parque. Porém, se houver modificação na delimitação do Parque, a área de preservação será reduzida e consequentemente o lote apresentado pelo prefeito como garantia sai da APP”, completou Muchon.

Após tentar contato telefônico sem sucesso, a reportagem do Jornal Cidade foi até a Secretaria de Meio Ambiente na tarde desta segunda-feira (2) para tentar ouvir o secretário Lessandro, porém ele não se encontrava nas dependências da secretaria. Uma das colaboradoras da pasta, após solicitarmos documentos e mapas com mais informações sobre a nova delimitação da área do Parque para ilustrar a matéria, alegou que não dispunha do material e que os mesmo estão passando por adequações.

Falsificação de documentos por parte do Prefeito Paulo Teodoro para supervalorização do lote em área de APP

Conforme já noticiado pelo Jornal Cidade, o atual prefeito de Lagoa da Prata responde processo, juntamente com o corretor de imóveis, Bruno Mascarenhas, por crimes contra fé pública e falsificação de documentos. Trata-se de supervalorização do imóvel apresentado como garantia ao Ministério Público, que se encontra na Área de Preservação Permanente no Parque Francisco de Assis Resende, na Rua Juca Mantiba. 

Na última semana de novembro estava marcada uma audiência no Fórum Municipal de Lagoa da Prata para tratar do processo em questão. Porém, por falhas na rede de comunicação do sistema forense, não foi possível realizar a audiência e a mesma foi remarcada para o dia 15 de abril de 2020.

Para quem se interessar em acompanhar o andamento do processo é só entrar no site do Tribunal de Justiça pelo endereço eletrônico tjmg.jus.br e informar o numero do processo em questão (1ª Instância): 0028038-72.2019.8.13.0372

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