Depois que o Ministério Público (MP) pediu a alteração no número de vagas de cadastro reserva do concurso público 01/2018, realizado pela Prefeitura de Lagoa da Prata, a administração tomou as providências e a alteração do edital já foi feita. Já se sabe, inclusive, a data da prova, dia 26 de agosto. Candidatos inscritos que não concordarem com as mudanças poderão solicitar reembolso da taxa. O edital de retificação está para ser divulgado nestes próximos dias, portanto, o candidato deve ficar atento às novas postagens no endereço www.gestaoconcurso.com.br, ou www.lagoadaprata.mg.gov.br , ou ainda no hall de entrada da Prefeitura. Leia a retificação.
Em coletiva realizada no dia 3, membros da procuradoria explicaram toda a situação envolvendo o MP, as mudanças no edital e a prefeitura. O prefeito, Paulo César Teodoro (PDT), também se pronunciou sobre o assunto.
De acordo com a promotoria, houve um atraso pelo Tribunal de Contas na devolução do projeto do concurso. A prefeitura teria enviado o relatório no dia 2 de abril e só teria recebido novamente para fazer as alterações no dia 16 de junho, mas as inscrições já haviam sido encerradas no dia 7. Ainda conforme explica, a correção das recomendações feitas pelo tribunal de contas estavam a cargo do município, que aceitou e providenciou as mudanças. A promotoria explicou que, existia uma liminar para a suspensão do edital, mas que a denúncia ainda não tinha sido acatada pelo juiz Islon César Damasceno. Entretanto, se tivesse acontecido o adiamento da prova, isso poderia acarretar prejuízos para o serviço público.
“É o que nós passamos para o assessor do juiz, e que vamos colocar nas nossas manifestações escritas. O concurso foi feito com previsão de cargos de reserva e com vagas disponíveis. Foram feitas análises prévias pelo secretário de administração, até então Juarez, de quais os cargos precisariam de nomeação imediata, quais precisariam aguardar, e o porquê de aguardar. Quando fizemos a análise, o município havia sido notificado com a folha de pagamento, o limite de gastos, por isso alguns cargos foram disponibilizados e outros ficaram como cadastro de reserva”, esclarece.
O promotor, Luís Augusto Pena, acredita que houve improbidade administrativa pelo prefeito Paulo Teodoro e pelo ex secretário de Administração e Governo Juarez de Castro durante a elaboração do certame. A denúncia feita pela autoridade ressalta que o número de vagas para cadastro reserva (45) está muito elevado considerando o número de vagas para provimento imediato (24). Para o promotor, seria uma forma de gerar falsa expectativa e arrecadar mais recursos com as inscrições:
“Essas mesmas circunstâncias indicam, ainda, terem agido em DESVIO DE FINALIDADE os requeridos Paulo César Teodoro e Antônio Juarez de Castro, quando da elaboração do Edital 01/2018, porquanto se valeram de número exagerado de empregos públicos voltados à formação de cadastro de reserva como artifício catalisador de candidatos a se inscreverem no Concurso Público, aumentando, com isso, a FORÇA ARRECADATÓRIA ESPÚRIA DO CERTAME, violando, por isso mesmo, os princípios da TRANSPARÊNCIA, da PUBLICIDADE, da BOA FÉ e da segurança jurídica, todos regentes da atuação administrativa”, diz o documento.
