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Com o apoio dos vereadores da gestão passada, prefeito Dinho do Brás aumenta para R$ 1.000,00 o valor da diária de viagem, com pernoite, para Belo Horizonte

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte, em sua gestão passada (2013/2016), aprovou, em sessão extraordinária realizada no dia 26 de dezembro, um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que altera os valores das diárias de viagem pagas ao prefeito Edmilson Aparecido da Costa a partir do dia 1º de janeiro de 2017.

Pelas novas regras, o prefeito tem direito de receber o teto de R$ 1.000,00 de diária em viagens a Belo Horizonte. Esse valor é para custeio de despesas de alimentação, hospedagem e deslocamento em veículos não-oficiais, como táxis, por exemplo. Até 2016, conforme o Portal da Transparência, esse valor era de R$ 600. Não havendo a pernoite, o valor pago ao prefeito é de meia diária.

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Para entender melhor, na maioria dos municípios da região, normalmente as diárias de viagem são pagas aos agentes políticos e servidores em viagens oficiais a serviço do Município para custear alimentação e hospedagem. Por exemplo, se o prefeito Dinho viajar a Belo Horizonte e retornar a Santo Antônio do Monte no mesmo dia, em veículo do Município abastecido com recursos públicos, hoje ele tem direito a receber meia diária no valor de R$ 500,00. A título de comparação, numa viagem semelhante, o prefeito de Lagoa da Prata poderia receber a diária de R$ 155,18, referente à alimentação. Mas Paulo Teodoro prefere viajar em carro particular e as suas despesas de alimentação e hospedagem são pagas com recursos próprios, conforme informou a secretária de Fazenda, Nívia Melo.

Projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal

BRASÍLIA

A nova lei estabelece que o prefeito Dinho tem direito à diária no valor de R$ 1.500 quando estiver em Brasília, valor que já vinha sendo praticado em 2016, conforme o Portal da Transparência (detalhamento mais abaixo), e bem maior do que estabelecia a lei de 2013, no valor de R$ 600.

No Portal da Transparência, consta a informação de que o prefeito Dinho foi a Belo Horizonte e Brasília no dia 26 de janeiro de 2016, e recebeu duas diárias de viagem, totalizando R$ 1.800. No dia 29 de fevereiro do mesmo ano, ele foi a Divinópolis e Belo Horizonte, e também recebeu duas diárias de viagem, no total de R$ 500.

QUESTIONAMENTOS DO JORNAL CIDADE

Em emails encaminhados à Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Santo Antônio do Monte, a redação do Jornal Cidade pediu os seguinte esclarecimentos:

1 – Qual a justificativa para o aumento do valor das diárias?
2 – Quais despesas estão inclusas nesse valor?
3 – A diária anterior não era suficiente para cobrir tais gastos, como estadia e alimentação?
4 – No Portal da Transparência tem todas as descrições destas diárias?
5 – Quantas viagens o prefeito fez em 2015/2016? Quais os destinos e quanto o município gastou com diárias neste período?
6 – Quando os valores das diárias não são utilizados em sua totalidade, eles foram devolvidos aos cofres públicos?
7 – As viagens do Chefe do Executivo a Belo Horizonte, por exemplo, que é o principal destino do prefeito, são feitas em veículo do Município na maioria das vezes. E de acordo com os relatórios do site Transparência, na maioria das viagens não houve pernoite. Ou seja, o agente político foi e voltou no mesmo dia. Como é utilizada a verba da diária?
8 – Para um município que vem sofrendo com dificuldades de orçamento, como a maioria dos municípios do Brasil, não considera desproporcional esse aumento do valor diante das limitações orçamentárias?
9 – Existe uma programação de quanto se deve gastar anualmente com as diárias?
10 – Por que a data escolhida para a aprovação foi a de 26 de dezembro em uma sessão extraordinária na Câmara de Vereadores?

O OUTRO LADO

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Santo Antônio do Monte recebeu os questionamentos do Jornal Cidade (que apresentamos acima), mas limitou-se a enviar a seguinte nota de esclarecimento, que publicamos na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO ENVIADA PELA PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE

“A aprovação do reajuste das diárias do Prefeito de Santo Antônio do Monte pela Câmara de Vereadores indica que o Legislativo avaliou e constatou que os valores estavam defasados. É importante ressaltar que todas as viagens intermunicipais tem como objetivo a conquista de recursos financeiros e/ou benefícios para a população. Muitas vezes é necessário levar algum técnico ou participar de almoços de negociações. A Lei estabelece um teto para os gastos em caso da necessidade de pernoite. Nesse sentido ressaltamos que o prefeito Dinho do Braz, assim como utiliza sua própria moto para se locomover dentro do município e abdicou do carro oficial, também tem economizado nas viagens para outras cidades, Belo Horizonte e Brasília. Houve vezes de ir a capital do País, numa viagem bate volta, dentro de um UP para garantir convênios importantes para o município, por exemplo. Mais detalhes sobre os gastos do Executivo, assim como de todos os setores da Prefeitura estão disponíveis no Site de Transparência para acesso e conferência da População”.

COMPARAÇÃO COM CIDADES DA REGIÃO

Veja quanto cada órgão paga de diária ao agente político (prefeito ou vereadores) nas viagens oficiais, feitas em veículo do Município. A comparação foi feita tendo como base uma viagem a Belo Horizonte, com saída e retorno à cidade de origem no mesmo dia. A capital mineira é o principal destino dos prefeitos e vereadores em compromissos oficiais.

ÓRGÃOVALOR DA DIÁRIAOUTRAS INFORMAÇÕES
Prefeitura de Santo Antônio do MonteR$ 500,00 Valor de meia-diária.
Câmara de Lagoa da PrataR$ 60,00O Legislativo utiliza o adiantamento de valores. O valor é exclusivo para alimentação. O vereador ou servidor é obrigado a apresentar a nota ou cupom fiscal do que foi efetivamente gasto e devolver o que não for utilizado. A Câmara não possui veículo próprio e paga a passagem de ônibus ou táxi.
Prefeitura de ArcosR$ 150,00Valor da diária inclui gastos com alimentação e locomoção urbana.
Prefeitura de Lagoa da PrataR$ 155,18Valor da diária é para custear alimentação. De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, o prefeito Paulo Teodoro não requisita o pagamento das diárias. Ele viaja em veículo próprio e arca com as despesas com recursos próprios.
Prefeitura de Bom DespachoR$ 100,00

Diária parcial

No Portal da Transparência consta que o prefeito tem direito a requisitar diária integral no valor de R$ 400, mas existe a possibilidade de utilizar diárias reduzidas nos valores de R$ 68 e R$ 80. Até 2012, o valor da diária integral era de R$ 1.000,00. O prefeito Fernando Cabral, ao assumir a gestão do município em 2013, reduziu o valor para R$ 400.

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

O Jornal Cidade fez o levantamento das diárias de viagem no ano 2016 realizadas pelo prefeito Dinho do Brás, a qual apresentamos abaixo. Os dados são públicos e podem ser acessados por qualquer cidadão no seguinte LINK.

OBS: As viagens destacadas em vermelho foram realizadas no mesmo dia e para cidades diferentes, tendo o prefeito recebido duas ou mais diárias. 

DATADESTINO E OBJETIVO DA VIAGEMVALOR DA DIÁRIA
26/01/2016Belo Horizonte. Reunião com diretor do BDMG e com deputado Gustavo Corrêa300,00
26/01/2016Brasília. Tratar assuntos do município junto ao Ministério das Cidades, Casa Civil e FNDE1.500,00
05/01/2016Belo Horizonte. Assinatura de convênio na Setop e reunião com o deputado Tiago Ulisses300,00
18/01/2016Belo Horizonte. Gabinete do deputado Tiago Ulisses e Setop300,00
15/02/2016Belo Horizonte. Ministério da Saúde, BDMG e visita aos deputados Domingos Sávio, Reginaldo Lopes, e Tiago Ulisses900,00
22/02/2016Divinópolis. Reunião no CIS-URG.200,00
29/02/2016Divinópolis. Reunião na Vigilância Sanitária do Estado de MG para tratar sobre a UPA200,00
29/02/2016Belo Horizonte. Visita a Setop para resolver situação de convênios300,00
01/03/2016Divinópolis. Reunião na Cemig e Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Itapecerica200,00
23/03/2016Belo Horizonte. Entrega de documentação no BDMG.300,00
07/04/2016Divinópolis. Entrega de documentos na Caixa Econômica Federal200,00
15/04/2016Belo Horizonte. Entrega de documentos na Setop e visita ao gabinete do deputado Tiago Ulisses300,00
19/04/2016Brasília. Visita ao Ministério da Saúde e Ministério das Cidades, e reuniões com deputados1.500,00
02/05/2016Belo Horizonte. Reunião com o deputado Tiago Ulisses300,00
13/05/2016Belo Horizonte. Assinatura de convênio na Secretaria de Governo300,00
17/05/2016Belo Horizonte. Visita ao BDMG e reunião com o deputado Tiago Ulisses300,00
23/05/2016Belo Horizonte e Itaúna. Reunião com o deputado Tiago Ulisses e na Universidade de Itaúna300,00
01/06/2016Belo Horizonte. Reunião no gabinete do deputado Tiago Ulisses300,00
01/06/2016Belo Horizonte. Acompanhar vereadores e moradores do bairro Chácara em reunião na Copasa300,00
03/06/2016Brasília. Resolver assuntos nos Ministérios da Cidade, Saúde e das Comunicações, além de reunião com deputados1.500,00
14/06/2016Belo Horizonte. Apresentação de documentos na Segov sobre pavimentação300,00
22/06/2016Belo Horizonte. Reunião com o deputado Fábio Avelar300,00
23/06/2016Belo Horizonte. Reunião na SES para a liberação de convênios300,00
27/06/2016Belo Horizonte. Reunião na Associação Mineira dos Municípios170,00
27/06/2016Belo Horizonte. Reunião na Associação Mineira dos Municípios130,00
29/06/2016Belo Horizonte. Assinatura de convênio na Segov300,00
11/07/2016Belo Horizonte. Reunião na Setop e Assembleia Legislativa300,00
26/07/2016Divinópolis. Reunião com o Ministro da Saúde200,00
18/08/2016Belo Horizonte. Reunião na SES e na Assembleia Legislativa300,00
26/08/2016Belo Horizonte. Tratar de assuntos na Setop300,00
17/10/2016Brasília. Visita aos ministérios da Saúde, Cidades, Esportes e Educação e reunião com deputados no período de 18 a 21/10/20162.100,00
27/10/2016Arcos. Tratar de assuntos referente ao lixo200,00
27/10/2016Belo Horizonte. Reunião na Setop300,00
27/10/2016Brasília. Participação do seminário Novos Gestores, realizado em Brasília, de 26 a 28 de outubro de 20161.500,00
01/11/2016Belo Horizonte. Participação do Congresso Mineiro de Prefeitos Eleitos1.500,00
11/11/2016Belo Horizonte. Reunião na Setop e na Cohab300,00
23/11/2016Belo Horizonte. Reunião na Defensoria Pública de Minas Gerais300,00
23/11/2016Belo Horizonte. Reunião junto ao Governo do Estado para liberar parcelas de convênios para construção de 3 UBS300,00
23/11/2016Brasília. Reunião para liberação de recursos para construção de creche1.500,00

Obs. Até o fechamento da matéria, as diárias do mês de Dezembro não haviam sido disponibilizadas no Portal da Transparência.

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