A Polícia Ambiental de Lagoa da Prata vem desenvolvendo campanhas contra queimadas criminosas. De acordo com o sargento Edimilson Lage, a prática pode acarretar multa de R$664 até 2.999 reais. “A Polícia Militar de Meio Ambiente, em primeiro momento, vem divulgando junto a imprensa orientações quanto a prática das queimadas. Estão sendo realizada patrulhas preventivas, nas Zonas Rurais e Urbanos para tentar coibir essa prática”, frisou.
O infrator que for surpreendido praticando o ato de queimada, está sujeito a advertência, apreensão dos materiais, multa e prisão (de acordo com cada caso previsto na Lei 9605 (Crimes Ambientais). As queimadas realizadas sem autorização têm classificação grave e a multa por chegar de R$664,58 a R$1.993,75. Se as queimadas forem realizadas às margens de rodovias, ferrovias, Área de Preservação Permanente, reserva legal, unidades de conservação e seu entorno, a pena será de R$996,88 a R$2.990,63. Já para quem realiza a queima controlada com autorização, mas realizadas sem tomar as precauções adequadas a multa aplicada vaia de R$415,37 a R$1.246,10 por hectare ou área queimada.
Parceria com a Biosev
No ano passado, a usina de cana-de-açúcar Biosev realizou uma parceria com a Polícia do Meio Ambiente. “É sabido que em Lagoa da Prata não há Brigada de Incêndio, e que o Corpo de Bombeiro mais próximo de nossa cidade está localizada em Divinópolis, Nova Serrana e Formiga, contudo, o atendimento em Lagoa da Prata está cargo do CBM de Divinópolis. A parceria que a Polícia Militar de Meio Ambiente possui com a Biosev é que, quando necessário o acionamento de caminhão CCI (Caminhão Combate a Incêndio), que fosse acionado a empresa para o combate ao fogo”, afirmou.
Na maioria dos acionamentos, é a própria empresa quem aciona a Polícia Militar do Meio Ambiente para registro de ocorrência. “A empresa possui a colheita de cana-de-açúcar 100% mecanizada, contudo todos os registros são enviados para a Delegacia de Polícia que tem a função de Polícia Investigativa e cópia do Boletim de Ocorrência e encaminhado para a Curadoria do Meio Ambiente”, frisou.
Devido ao tempo seco e o ar visivelmente mais poluído que incomodam, a maioria das pessoas não têm evitado ações inconsequentes por parte de outros. Nas operações para combater focos de incêndio que se espalham nas regiões urbanas e rurais, a Polícia Militar do Meio Ambiente observa que muitos casos têm origem em atos que poderiam ser evitados. “Deixo aqui o alerta que gerar fumaça ou incêndio são ações que podem levar o autor a ser enquadrado na Lei de Contravenções, Código Penal e na lei de crimes ambientais”, destacou.
Na lei dos crimes ambientais (lei nº 9.605/1998), também há previsão específica de penalidade, no artigo 41, para quem provocar incêndio, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa. “Em qualquer dessas situações pode acarretar responsabilização para quem ateou fogo, e no período de inverno, especialmente na fase final, como um dos piores períodos de registro desse tipo de ocorrência. Essa é uma época do ciclo anual em que a situação é mais grave”, disse.
A ligação para o Disque Denúncia 181 é totalmente gratuita, para que o cidadão possa fazer suas denúncias garantindo o anonimato. Pode ser tratado através do 181 qualquer tipo de denúncia que será filtrada e em seguida encaminhada para atendimento. O denunciante recebe um protocolo para acompanhamento de sua denúncia formulada.