Soltura e comercialização fogos de estampido poderão ser proibidos em Formiga
Para quem descumprir a lei, está prevista multa de 10 a 50 UFPMF (Unidade Fiscal da Prefeitura Municipal de Formiga), atualmente no valor de R$239,44 cada unidade
*Com informações: Samonte Notícias
Durante a reunião do dia 25 de fevereiro, a Câmara Municipal de Formiga aprovou projeto de lei, de autoria do vereador Sidney Ferreira/PDT, que proíbe a utilização de fogos de estampido na cidade. Agora, a proposta segue para sanção do prefeito Eugênio Vilela/PP.
Para quem descumprir a lei, está prevista multa de 10 a 50 UFPMF (Unidade Fiscal da Prefeitura Municipal de Formiga), atualmente no valor de R$239,44 cada unidade.
A lei ressalta que os fogos que produzem somente efeito visual, assim como seus semelhantes que acarretem barulho de baixa intensidade, não estão proibidos.
Na justificativa que acompanha o projeto, Sidney destaca que tal lei já é aplicada em diversos municípios do país, “atende o anseio de grande parte da população formiguense” e melhora a qualidade de vida das pessoas e dos animais.
No dia 25 de abril do ano passado, foi realizada audiência pública para debater o tema, que contou com a participação de membros do Corpo de Bombeiros, da sociedade civil, da Apaf (Associação Protetora dos Animais de Formiga) e profissionais enfermeiros e veterinários, tendo todos se posicionado favoráveis à proposta.