Projeto do Consep de Lagoa da Prata realiza parceria para trabalho externo de presidiários
Além de beneficiar o indivíduo privado de liberdade, medida visa a redução da taxa de criminalidade e dos gastos públicos do município.
O Conselho Comunitário de Segurança Pública da Lagoa da Prata (Consep), juntamente com o presídio, a promotoria de Justiça e o Poder Judiciário local, lançou o projeto “Implantação do Serviço Externo para os Indivíduos Privados de Liberdade (IPL)”.
A ideia é que parte da estrutura física do presídio de Lagoa da Prata seja reformada para permitir a realização, por parte dos presos, de trabalho externo, visando à ressocialização dos condenados à pena privativa de liberdade.
O critério utilizado para participar do projeto é que o IPL esteja em regime semiaberto e tenha direito ao trabalho externo, após decisão judicial.
Ao jornal O Papel, a assessoria de comunicação do Consep informou que atualmente, em Lagoa da Prata, há apenas 4 IPL’s no regime semiaberto com direito ao trabalho externo.
“Assim que houver decisão judicial liberando outros IPL’s, eles serão direcionados para trabalho voluntário junto à Prefeitura”, informou.
A remição de pena por meio do trabalho é prevista na Lei de Execução Penal, garantindo um dia de pena a menos a cada três dias de trabalho.
Além disso, o projeto é parceiro da Prefeitura Municipal, reduzindo gastos públicos com servidores devido aos serviços prestados pelos indivíduos privados de liberdade.