Prefeitura realiza Audiência Pública para explicar possível alteração no quadro de cargos públicos
A audiência pública será realizada nesta quinta-feira (23), às 18h na Câmara Municipal de Lagoa da Prata e é aberta a qualquer cidadão que tenha interesse em participar.
A Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata realiza nesta quinta-feira (23), uma audiência pública para debater um Projeto de Lei Complementar que extingue alguns cargos existentes na estrutura administrativa.
O Projeto foi entregue à Câmara Municipal nesta segunda-feira (20). Caso aprovado pelos vereadores, funções como motorista, auxiliar de serviços públicos e salva-vidas seriam extintas pela nova lei.
À Câmara, a Prefeitura justificou que o objetivo do Projeto é otimizar a gestão de pessoal e aumentar a eficiência do serviço público. O projeto prevê a extinção de 14 cargos que desempenham atividades-meio, permitindo que essas atribuições sejam terceirizadas.
As atividades-meio em questão não envolvem tomada de decisão ou posicionamento institucional nas áreas de planejamento, coordenação, supervisão e controle; nem tampouco estão relacionadas ao poder de polícia, de regulação, de outorga de serviços públicos e de aplicação de sanção.
A audiência pública será realizada às 18h na Câmara Municipal de Lagoa da Prata e é aberta a qualquer cidadão que tenha interesse em participar.