Prefeitura de Arcos dá início ao processo de municipalização do licenciamento ambiental e conta com apoio da Câmara
Medida vai dar mais celeridade à ação que hoje chega a demorar cerca de 4 anos, aumentar a arrecadação do município, atrair novas empresas e empregos, e promover qualidade ambiental.
A Prefeitura de Arcos deu início ao processo da municipalização do licenciamento ambiental. Na última semana, aconteceu uma reunião entre o Executivo e o Legislativo, onde foi explicada a importância do projeto para a cidade.
A municipalização vai tornar o processo de licenciamento mais rápido, porque as análises serão feitas e fiscalizadas por equipes capacitadas no próprio município. Como Arcos ainda não está habilitada para fazer o procedimento, as solicitações vão para a Secretaria de Estado, e chegam a demorar 4 anos para serem analisadas.
Com o processo mais ágil, o mercado atrairá novas empresas e, consecutivamente, novos empregos. Além de mais iscalização ambiental.
O secretário de Meio Ambiente Alexandre Ferreira e a advogada Paulina Pereira, que estão à frente do processo de assinatura de convênio com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para a municipalização do licenciamento, relataram que Arcos será uma das referências no Estado na prestação do serviço, que hoje está disponível em apenas 13 municípios: Belo Horizonte, Betim, Brumadinho, Congonhas, Extremo, Contagem, Ibirité, Juiz de Fora, Montes Claros, Nova Lima, Pains, Patrocínio, Ponte Nova, Ubá e Uberaba.
Para a assinatura do convênio, uma das etapas é a criação do projeto de lei de Política Ambiental Municipal. A Prefeitura já concluiu o projeto, que será encaminhado para a votação na Câmara em breve.