Justiça determina que salário integral dos professores seja pago no 5º dia útil
Por: G1
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que o governo do estado pague o salário integral dos professores no 5º dia útil do mês.
Desde fevereiro de 2016, os servidores estaduais que ganham mais de R$ 3 mil recebem os vencimentos de forma parcelada. Segundo o governo, o motivo é a crise financeira enfrentada pelo estado.
O recurso foi impetrado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE) após a entidade ter tido o pedido de liminar negado em 1ª instância.
Em sua decisão, a desembargadora Albergaria Costa disse que “não se pode admitir que uma medida, a princípio excepcional, se torne permanente, sem perspectiva de solução, causando enorme prejuízo aos servidores que dependem da verba salarial, de natureza alimentar, para fazer frente às suas despesas e à subsistência de sua família, não raramente surpreendidos com a alteração ou mesmo descumprimento das escalas de pagamento”.
O governo deve cumprir a determinação sob pena de multa diária de R$ 30 mil.
O advogado-geral do estado Onofre Alves Batista Júnior disse que vai recorrer da decisão. “O governo não escalona salários porque quer, mas porque não tem o recurso. Nesse compasso, seremos obrigados a recorrer”, disse ele.
Greve
Os professores da rede estadual de educação estão paralisados este mês por causa dos constantes atrasos no depósito das parcelas do salário.
De acordo com o SindUte, a categoria vai voltar às salas de aula a partir de 26 de julho, um dia depois da votação em 2º turno da PEC 49/2018 que determina que o salário do professor de educação básica, do especialista de educação básica e do analista educacional não seja inferior ao piso nacional.
No mês passado, servidores da educação também fizeram paralisação por atrasos no pagamento.