Alan Russel
No último dia 1º de julho, a juíza da 1° vara de Justiça da Comarca de Lagoa da Prata, Giza Gadelha, emitiu sentença envolvendo a loteadora V8, na ação civil pública aberta pelo Ministério Público, no caso de intervenção na região do Parque dos Buritis. A Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata também é requerida na ação, que foi instaurada após abertura de rua em Área de Preservação Permanente (APP) no Parque dos Buritis, área verde dentro do perímetro urbano de Lagoa da Prata.
Na sentença, a juíza Giza Gadelha, decretou que a V8 Empreendimentos Imobiliários, deverá apresentar no prazo de 30 dias, projeto técnico de reflorestamento na área, além de fechar a rua que foi aberta dentro do Parque dos Buritis. Também ficou decidido que a loteadora V8, deverá suprimir do projeto inicial, a abertura da Rua Raul Gomes Bernardes até a Rua Mário Mendes, também em área verde no Parque dos Buritis.
Entenda o caso:
Foto: Rafael Robatine.
Em janeiro de 2018, na calada da noite, máquinas da loteadora V8, abriram uma via de aproximadamente 600 metros, no traçado da Rua Ceará. Interligando o Bairro São Francisco à Avenida José Bernardes Maciel. Ao realizar intervenção ambiental para abertura de rua em área de APP, como a que ocorreu no Parque dos Buritis, é necessário estudos, laudos técnicos e licenças ambientais.
No projeto apresentado pela loteadora V8, também constava a abertura da rua Raul Gomes Bernardes, até a rua Mário Mendes. As intervenções ambientais realizadas pela empresa foram aprovadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Codema), e atende a interesses do setor imobiliário.
Ministério Público
O promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Luis Augusto Rezende Pena, falou com a reportagem do Jornal Cidade via telefone e explicou que se trata de uma sentença homologatória de acordo, feito entre o Ministério Público e a V8.
Com relação ao município, que também é requerido nesta ação civil pública, o promotor de Justiça diz que ainda não há como prever quais serão as ações reparatórias por parte da Prefeitura. Porém, Luis evidencia que a obrigação do município é com relação ao Codema, que vinha emitido autorizações para intervenções urbanas (loteamentos), sem possuir corpo técnico qualificado para tanto. Sendo isso, assunto discutido em uma outra ação judicial contra o município.
V8 e Prefeitura Municipal
A reportagem do JC tentou contato com a empresa V8, que não atendeu nossas solicitações tampouco disponibilizou algum colaborador para falar a respeito do reflorestamento que a loteadora será obrigada a realizar na área. A empresa está no ramo de atuação imobiliária em Lagoa da Prata e em mais de 27 cidades. A V8 também responde por ações e processos ambientais relativos ao loteamento palmeiras e condomínio Las Palmas, que se encontra embargado judicialmente.
Quem também não atendeu as solicitações da reportagem foi o atual secretário de Meio Ambiente, Lessandro Gabriel, para falar sobre a sentença homologatória e também sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Codema). O órgão, que é ligado à Secretaria, é alvo de outra ação do Ministério Público, conforme disse o promotor, Luis Augusto Rezende Pena.
Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Codema)
O Codema é o órgão municipal que tem por objetivo contribuir efetivamente para a viabilização do meio ambiente, de forma que venha favorecer e promover a melhoria da qualidade de vida do cidadão e da comunidade. Porém, se tratando do Codema de Lagoa da Prata, não é isso que vem acontecendo. Somente nos últimos doze meses, é a quarta vez que o Jornal Cidade apura notícias na qual o Codema de Lagoa da Prata emitiu posicionamento favorável aos interesses do setor imobiliário e em desfavor ao meio ambiente. Há mais de cinco meses não acontece reunião no conselho. O atual presidente do conselho é Hamilton da Silva, sargento da Polícia Militar. O que apuramos é que o sargento Hamilton iria se desligar da presidência do conselho para concorrer como vereador nas próximas eleições municipais. Em contato com a Secretaria de Meio Ambiente, a servidora Cintia Santos, que também faz parte do Codema e atuou recentemente como secretária do conselho, disse que até então não recebeu nenhuma comunicação oficial do sargento Hamilton sobre uma possível licença da presidência do Codema.
O conselho, que é constantemente acusado de atender aos caprichos da gestão municipal, está cada vez mais em descrédito, conforme afirma o arquiteto Carlos Brasil Guadalupe, que é conselheiro do Codema desde a fundação do Conselho. Lalinho, como é conhecido, foi o primeiro presidente do Codema e avalia que atualmente a atuação do conselho deixa muito à desejar.
“A atuação do Codema é péssima. São paus mandados do prefeito. Metade dos conselheiros são da Prefeitura, a outra metade é da sociedade civil organizada. Quando acontece a reunião, os conselheiro do poder público são obrigados a irem e votar no que o prefeito quer. E os representantes da sociedade civil quase nunca aparecem. Então os interesse da gestão sempre vencem as votações do Conselho”, afirmou Lalinho.
O engenheiro ambiental Júnior Nogueira, que também é jornalista e responsável pelo O Papel, já foi presidente do Codema e explica como se deu as tratativas para a abertura da Rua Ceará, dentro do Parque dos Buritis.
“Havia um pedido da V8 para se aprovar a abertura de um loteamento no local. Fizemos uma diligência e constatamos que havia áreas de preservação afetadas no projeto. Negociamos com eles a remoção dessas áreas, eles aceitaram e apresentaram um novo projeto. Mas incluíram a proposta de abertura da Rua Ceará. De início, os conselheiros não viram problema, mas houve contestações por parte de ambientalistas, que cientificaram a empresa disso. Coincidentemente, obras foram iniciadas justamente pela abertura da rua, o que foi feito à noite, inclusive. Essa ação gerou uma repercussão muito grande e nós pedimos a interferência da Polícia Ambiental e a Justiça determinou o embargo até posterior análise”, explica Júnior.
O Jornal Cidade vai continuar acompanhando a situação do Parque dos Buritis, fechamento da Rua Ceará e reflorestamento da área. Iremos continuar tentando contato, tanto com a empresa V8, quanto com o secretário de Meio Ambiente do município, Lessandro Gabriel.