Municípios mineiros estão enfrentando dificuldades para manter as contas em dia por causa de atrasos em repasses do Governo do Estado. A dívida total para com eles chega à assustadora cifra de R$ 6,8 bilhões, incluindo atrasos também na Saúde, Assistência Social, transporte escolar, multas de trânsito, juros e correções de atrasos de ICMS e IPVA de 2017, entre outros.
O impacto da dívida chegou a Lagoa da Prata, mas, de acordo com a secretária municipal de Fazenda, Nívia Melo, foi feito um ajuste para que os trabalhos não fossem comprometidos. “Nós temos um diferencial, estamos com todas as contas e pagamentos em dia, mas isso vem de uma estratégia nossa de vários anos que começamos no governo. Começamos a trabalhar com reserva de recursos, planejamos para que todos os pagamentos de fornecedores e de pessoal aconteçam em dia. Sempre colocamos nossos recursos em aplicações financeiras, ou seja, trabalhamos sempre com recursos para suprir quando o Estado deixa de fazer os pagamentos.
Contudo, o secretário Geraldo de Almeida alerta para o desfalque na área da Saúde: “Hoje, só com a Secretaria Municipal de Saúde e com prestadoras de serviços de saúde do município, a dívida do governo do estado ultrapassa os 7,6 milhões de reais, isso apurado até o mês de maio de 2018. Agora, esse impacto não é só na dívida, pois a saúde funciona em rede. Então, além de serviços que deixam de ser prestados dentro de Lagoa da Prata, a falta de pagamento do Estado a outros serviços de saúde de outros municípios, como os municípios de referência de cirurgia eletivas e de referência de outros procedimentos, impacta no nosso atendimento”.
Como exemplo no comprometimento do atendimento na saúde, Geraldo citou a queda no Centro de Especialidades Médicas de Santo Antônio do Monte, que gera amplo impacto em Lagoa da Prata: “O número de atendimentos lá foi reduzido em 50% por não terem recebido o recurso do Governo do Estado, então, além dos 7 milhões e 600 reais que ficamos sem receber, os nossos pacientes que eram atendidos lá e são portadores de hipertensão e diabetes, principalmente, deixam de ter o agendamento feito em Santo Antônio do Monte”.
O secretário ainda falou que as cirurgias eletivas programadas pelo Estado estão suspensas. “A gente não consegue marcar. Temos pacientes para cirurgias de média e, principalmente, alta complexidade, que estão esperando há mais de dois anos devido o Estado não estar fazendo repasses e não ter um programa de cirurgias eletivas efetivado. Começa também a faltar medicamentos de alto custo, que também são de responsabilidade do Estado. O Governo já pagou algumas parcelas, mas tem coisa em atraso para a manutenção da farmácia. Nesse caso, o município coloca recursos próprios”.
PAGAMENTO DOS SERVIDORES ESTADUAIS
O Governador de Minas Gerais já anunciou na última semana que vai continuar parcelando os salários dos servidores estaduais neste mês, mas ainda não definiu quando fará os pagamentos. Fato que tem acontecido desde fevereiro de 2016. Com isso, o governo vem alegando instabilidade no fluxo de caixa estadual e baixa arrecadação de impostos e receitas para justificar o parcelamento. Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) revelou que a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE) deixou de repassar em torno de R$1,5 Bilhão às escolas estaduais entre 2014 e 2016, o que hoje pode estar muito maior devido o tempo.