O acordo foi construído durante três meses, com intermédio do TJMG
Por: AMM
Não é a solução imediata para os municípios mineiros mas é o início da reconstrução do Estado. Esse foi o tom dos discursos na cerimônia de assinatura do acordo entre Associação Mineira de Municípios (AMM) e o governo estadual, para a quitação da dívida de R$7 bilhões referentes ao confisco de repasses constitucionais por parte do Estado. O acordo foi celebrado na manhã desta quinta-feira, 4 de abril, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O acordo foi construído durante três meses, com intermédio do TJMG.
“É melhor um mal acordo do que uma boa demanda e acreditamos que, assim, estamos abrindo portas para que o Estado possa voltar a cumprir com os municípios o que sempre cumpriu. Sabemos que não é a solução imediata para os problemas dos municípios, mas é o primeiro passo de uma caminhada rumo a reconstrução do Estado.E também para, juntos, reconstruirmos nossas cidades e Minas Gerais, que é o objetivo maior para poder prestar um serviço de qualidade para o nosso cidadão”, destacou o presidente da AMM, vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda.
No acordo, ficou estabelecido que os R$ 6 bilhões devidos pela administração passada, referentes aos anos de 2017 e 2018, serão pagos em 30 parcelas a partir de abril de 2020. Já o R$1 bilhão relativo aos repasses em atraso de janeiro deste ano, serão pagos em três parcelas a partir de janeiro de 2020. Além disso, o Estado irá pagar R$121 milhões, em 10 parcelas, a partir deste mês, referentes aos atrasados para o custeio do transporte escolar. As parcelas poderão ser antecipadas, tendo em vista eventuais ingressos de recursos decorrentes de contratação de operação de crédito ou de ressarcimento com as perdas provocadas pela Lei Kandir.
A revogação do decreto estadual nº 47.296, de 27 de novembro de 2017, que permitia a retenção de verba constitucional – outro ponto firmado no acordo – já foi feita pelo governo estadual, após a cerimônia.
O governador Romeu Zema se desculpou com os prefeitos mineiros e garantiu que não haverá mais esse tipo de atraso. “Os municípios, talvez, não tenham sido atendidos em tudo aquilo que deveriam, mas não podemos assumir um compromisso que vá além das nossas capacidades. Demos mais um passo na solução dos problemas do Estado”.
Para o presidente do TJMG, Nelson Missias de Morais, a conciliação é o caminho e é necessário eliminar a cultura da litigiosidade e partir para formas consensuais de solução de conflitos. “Esta é a maior conciliação feita em Minas Gerais, sob o aspecto financeiro, em todos os tempos. E ela só se construiu em razão da boa vontade e da solenidade dos atores envolvidos”.
A mediação no TJMG foi conduzida pela 3ª vice-presidente, desembargadora Mariangela Meyer, pelo desembargador Paulo Mendes Álvares e pelo juiz auxiliar da 3ª vice, José Ricardo dos Santos Véras. Assinaram o acordo o governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, o presidente da AMM, Julvan Lacerda, o secretário de Estado da Fazenda, Gustavo de Oliveira Barbosa e o secretário de Estado de Planejamento, Otto Levy Reis. O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil e o prefeito de Betim, Vitorio Medioli, também participaram da cerimônia.