O prefeito de Moema e presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, esteve em Brasília na última segunda-feira (19), onde se encontrou com Presidente Michel Temer e lhe entregou um pedido de intervenção federal no governo de Minas. O prefeito, que também é vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), participou de uma reunião na sede da entidade, na Capital Federal, e apresentou uma pauta municipalista a Temer.
Para Julvan, a iniciativa se justifica pela situação de atrasos nos repasses do governo do estado para as mais de 800 prefeituras, e pelo fim das possibilidades de diálogo com a administração de Fernando Pimentel. Conforme levantamento da AMM, a dívida já está acima de R$ 10 bilhões. Ao todo, 18 associações de microrregiões endossam o pedido. “Tentamos o diálogo. Entramos com diversas ações, buscamos apoio de todos os poderes, e nada. A dívida do Estado com os municípios só aumenta e já passa dos R$ 10 bilhões. O Estado voltou a confiscar o ICMS semanal e os municípios não aguentam mais”, exclama.
Segundo o presidente da AMM, a falta dos repasses do governo de Minas criou uma situação insustentável para a maioria dos municípios do estado. A entidade prevê que 90% das prefeituras mineiras irão terminar o ano de 2018 no ‘vermelho’, devido à soma do débito do governo. “Por isso, estamos aqui, em Brasília, requerendo essa intervenção ao presidente Temer. A situação é gravíssima e as prefeituras estão à beira de fechar as portas, desencadeando uma crise sem precedentes em Minas Gerais”, declarou.
No pedido entregue a Temer, Lacerda usa o artigo 34 da Constituição que trata das possibilidades de o governo federal intervir nos estados. “A Constituição prevê que se o ente deixar de repassar o recurso para outro ente, está passível de intervenção federal. Não precisa ser uma intervenção ampla, que afaste o interventor, mas uma intervenção parcial, nas contas do Estado, que é o que a AMM quer”, afirmou.
O QUE DIZ O ESTADO
Ao Jornal Estado de Minas, o advogado-geral do Estado, Onofre Batista, disse que a medida é “inadequada e estéril!”. Isso porque, de acordo com ele, essa questão já foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) anteriormente e não foi deferida. Ele argumentou que os estados passam por esse problema e a medida afetaria todos. “Acredito que a providência pode bem servir quando melhorias podem ser introduzidas, mas em um quadro recessivo e com um desajuste grave e estrutural do federalismo, como agora se verifica, a medida além de tudo seria inadequada e estéril”, apontou.