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Projeto que cancelava o pagamento do 13º salário é arquivado pela Câmara de Lagoa da Prata

Os vereadores de Lagoa da Prata estão encerrando o primeiro ano da atual legislatura de forma melancólica, para não dizer lamentável. Com a aprovação de um projeto de resolução que autoriza o pagamento do 13º subsídio (salário) para si próprios, eles mostraram que os políticos aqui em baixo se assemelham muito aos que estão lá em cima, em Brasília, todos os dias nas manchetes dos jornais. O intere$$e pessoal vale mais do que a vontade da população.

Na última sessão ordinária, foi feita a leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação pela inconstitucionalidade de um novo texto que pretendia revogar a Resolução 753/2017, aprovada por todos

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os vereadores sem nenhuma discussão, que autoriza o pagamento do 13º aos parlamentares locais. Este novo projeto, de autoria do vereador Elias Izaías teve o apoio de Joanes Bosco, Adriano Moreira e Cida Marcelino, mas será arquivado, pois somente a Mesa Diretora, formada por Edmar Nunes, Preto e Josiane Almeida tem atribuições legais para propor uma lei com o objetivo de revogar o pagamento. Ou seja, para cancelar o pagamento do 13º, é preciso que o projeto seja apresentado por pelo menos dois vereadores da Mesa Diretora.

O Jornal Cidade ouviu o presidente Edmar Nunes. Ele disse que concorda em entrar com a proposta se tiver o apoio dos nove vereadores. Nesta terça-feira, a reportagem ligou diversas vezes para Preto e Josiane, mas eles não atenderam e nem retornaram as ligações até o fechamento desta edição.

O pagamento do 13º subsídio aos agentes políticos, dentre eles os vereadores, tem fundamentação controversa. Há um posicionamento favorável do STF e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, mas há juristas que argumentam que é inconstitucional.

Considerando a hipótese de o pagamento ser legal, ele seria moral? Considerando a escassez de recursos pela qual sofre o país, e principalmente os pequenos municípios, não seria um gesto de grandeza dos vereadores abrirem mão desses recursos e devolvê-los aos cofres públicos, assim como faz o Executivo, que não paga o 13º ao prefeito, vice e secretários desde 2013?

Políticos são funcionários públicos eleitos para prestarem um serviço temporário. São os únicos funcionários que determinam quanto o patrão, neste caso, o povo, irá pagar pelos seus serviços. E olha que nem é preciso dedicação integral para ser vereador.

Com a aprovação do pagamento do 13º salário para eles próprios e a enorme repercussão negativa que gerou entre a população, os vereadores de Lagoa da Prata deram um recado claro e direto para todos nós: “A opinião do povo não interessa. O que vale mesmo é o quanto irá cair no seu bolso ao final de cada mês”. Quase sempre, o vereador quando vai defender a sua ideia durante as reuniões (principalmente quando são transmitidas, ou seja, quando tem plateia), argumenta que está apresentando tal projeto porque ouviu a população de determinado bairro. O que acham então, senhores vereadores, de também consultarem a população sobre o valor justo a ser pago pelo serviço que os senhores prestam? Um aviso: Vocês podem se decepcionar.

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