COMPARTILHAR
Foto: Arquivo Pessoal
Continua depois da publicidade .

De acordo com o presidente da Assembleia dos Municípios Mineiros e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, a saúde financeira do Estado reflete diretamente na vida financeira dos municípios

O acerto de contas entre Minas Gerais e a União foi tema de um debate nesta segunda-feira (29), promovido pela Comissão Extraordinária, que cuida do tema na Assembleia. Parlamentares, prefeitos e especialistas analisaram os impactos nas políticas públicas de perdas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a Lei Kandir. Minas Gerais tem uma dívida bilionária com a União, mas o Governo Mineiro defende a interrupção imediata do pagamento para compensar valores a que o Estado teria direito devido à desoneração sobre exportações.

Na guerra para equilibrar as contas públicas, os gestores estaduais enfrentam um inimigo que parece invencível, a dívida com a União. Só Minas Gerais deve mais de 87 bilhões de reais. Tudo começou em 1998, quando o tesouro nacional assumiu débitos dos Estados com o Mercado Financeiro e parcelou a dívida. O contrato previa índices de correção, que aumentaram em mais de seis vezes o montante inicial da dívida.

Continua depois da publicidade .

De acordo com o presidente da Associação Mineira dos Municípios e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, a saúde financeira do Estado reflete diretamente na vida financeira dos municípios. “Municípios que têm menos de 12 mil habitantes estão gastando, em média, 8% da sua receita para cobrir despesas que seriam de responsabilidade do Estado. Os municípios estão tendo que arcar com isso”, afirmou.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo de um ano para o Congresso Nacional definir como será feita essa compensação aos Estados. Caso contrário, o Tribunal de Contas da União é quem irá tratar do assunto. Porém, para o Tribunal de Contas da União não foi definido nenhum prazo, motivo que torna fundamental a mobilização do Estados, Municípios e população para que esse acerto de contas aconteça de fato.

Por: Assembleia Legislativa de Minas

Deixe o seu comentário e compartilhe no Whatsapp