Grupo no Facebook “Boca no Trombone/Sem Censura” está na mira do Ministério Público
Promotor de Justiça avisa que terá tolerância zero com candidatos, partidos, eleitores e perfis falsos que publicarem atos que comprometam a lisura do processo eleitoral
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação de representação eleitoral para a exclusão de propaganda eleitoral irregular veiculada no grupo “Boca no Trombone/Sem Censura”, na rede social Facebook. A publicação, que já foi removida pelo autor, foi feita por um irmão do prefeito Paulo César Teodoro e, de acordo com o entendimento do Promotor de Justiça Eleitoral, Dr. Luís Augusto de Rezende Pena, a publicação caracterizou propaganda eleitoral extemporânea, com pedido subliminar de voto, porque o período de propagandas eleitorais de candidatos somente terá início em 16/08/2016.
Questionado como pretende agir diante de outras possíveis e prováveis irregularidades que venham a ser praticadas na internet durante o período eleitoral, o Promotor foi enfático: “O Ministério Público Eleitoral e a Justiça Eleitoral terão tolerância zero para com candidatos, partidos políticos, coligações ou mesmo eleitores que venham a praticar atos capazes de comprometer a lisura do processo eleitoral. Reconheço a importância das redes sociais, quando bem utilizadas. Mas, lamentavelmente, estas redes sociais acabaram por democratizar a imbecilidade e a vulgarizar o anonimato para ataques e ofensas pessoais de toda sorte”, disse ao Jornal Cidade.
Dr. Luís Augusto confirmou que está atento às publicações do grupo “Boca no Trombone/Sem Censura”, no Facebook, e disse que deverá ingressar com uma ação para a exclusão da página da rede social. “Tenho absoluta consciência dos perfis falsos (fakes) que por ele circulam para achacar, para insultar e para desmoralizar pessoas, órgãos e entidades. Agora mesmo, se você acessar o tal perfil “Boca no Trombone/Sem Censura”, encontrará lá membros publicando enquetes sobre a disputa eleitoral em Lagoa da Prata/MG, o que é terminantemente vedado pela Lei Eleitoral, sujeitando-se os infratores à penalidade de multa. A persistirem as irregularidades praticadas no perfil “Boca no Trombone/Sem Censura”, devo ingressar com ação judicial para simplesmente exclui-lo da rede social Facebook, mesmo cônscio de que os fakes que o administram poderão criar novo perfil com finalidade análoga”, afirmou.
Em Lagoa da Prata existem pelo menos cinco grupos no Facebook destinados a promover a discussão de assuntos da cidade. Quase todos os grupos são administrados por perfis falsos, que fazem uso de anonimato para atacar desafetos pessoais e políticos. Dr. Luís Augusto ressaltou que pedirá a exclusão de quantas páginas forem necessárias para garantir a lisura do processo eleitoral. “De minha parte, não haverá qualquer incômodo em agir desta forma drástica tantas quantas forem as vezes necessárias, sem prejuízo da adoção de outras medidas no sentido de identificar e de punir, nos rigores da lei, os fakes, que se escondem atrás do anonimato para a prática de crimes, inclusive. Por fim, faço uma advertência aos candidatos: muito cuidado com o recurso aos fakes, porque, juridicamente, é perfeitamente possível a presunção de vínculos subjetivos entre uns e outros para fins de responsabilização de natureza eleitoral”, avisa o Promotor de Justiça Eleitoral.