Roberta Silva

Neste artigo vou abordar o Regime da Comunhão parcial de bens, é um regime bastante adotado pelos noivos, mas, muitas vezes ao se divorciar aparece aquela dúvida sobre o que entra ou não na…

O LOAS é um benefício no valor de um salário mínimo mensal concedido à pessoa com deficiência e ao idoso carentes. Para a concessão do benefício é necessário comprovar alguns requisitos…

Existe a possibilidade da dissolução do casamento ocorrer de forma extrajudicial, através de escritura pública perante o tabelião, é possível por não existir conflito entre às partes, sendo…

O auxílio reclusão tem cobertura previdenciária prevista no artigo 201 da Constituição Federal, é garantido aos dependentes dos segurados que comprovarem situação de baixa renda. O…

Os alimentos gravídicos são devidos a gestante na constância de sua gravidez, independente de qualquer vínculo desta com o suposto pai, bastando a existência de indícios de paternidade para…

A aposentadoria especial é um benefício devido ao segurado empregado, exceto ao doméstico, ao trabalhador avulso ou, ainda ao segurado contribuinte individual, que tenha trabalhado durante…

Inicialmente, frisa-se que se existir a dívida e o credor fizer a inscrição do nome do devedor no órgão de proteção ao crédito, constituí exercício regular do direito, e afasta o ilícito…

A Lei 12.318 de 26 de agosto de 2010 dispõe sobre a alienação parental, que é considerada uma síndrome e foi proposta e estudada pelo psiquiatra americano Richard Gardner nos anos 80, como…

Os donos de estacionamentos são considerados prestadores de serviços, aplicando a estes o Código de Defesa do Consumidor, nesse sentido, o Artigo 14 do referido código estabelece que os…