Vereadores podem proibir carros de propaganda aos finais de semana e feriados

Está em discussão na Câmara Municipal de Lagoa da Prata um projeto de lei que visa regulamentar os dias e horários permitidos para as propagandas comerciais feitas por meio de carros de som. O volume alto, na maioria das vezes excessivamente alto, gera desconforto e causa transtorno a muitas pessoas. É uma publicidade invasiva que tira o direito do cidadão de querer ou não receber a informação. O assunto, inclusive, já gerou inúmeros protestos em redes sociais. Os vereadores Edmar Nunes/PDT e Adriano Moraes/PV apresentaram um projeto de lei que proíbe as propagandas aos domingos, feriados e aos sábados após o meio-dia. As publicidades sonorizadas serão permitidas, caso seja aprovado o projeto, de segunda a sexta-feira, de 8h às 18h. O som não poderá exceder a sessenta decibéis.

O projeto foi discutido na última reunião legislativa na segunda-feira (18/11), mas foi retirado da pauta devido a um artigo que gerou dupla interpretação. Alguns vereadores, dentre eles Di-Gianne Nunes/PPS, entenderam que o texto original poderia prejudicar os serviços de utilidade pública feitos pelos carros de propaganda, como as notas de falecimento, campanhas de vacinação, perda de animais etc. Um novo texto está sendo redigido e o projeto deverá entrar na pauta legislativa nos próximos dias.

O artigo 2º do projeto de lei prevê que a exploração do serviço será permitida somente a profissionais autônomos e empresas previamente cadastradas no setor de Tributação, Fiscalização e Cadastro da Prefeitura de Lagoa da Prata.

Um dos autores do projeto, o vereador Adriano Moraes disse que já existe uma lei municipal que regulamenta o volume máximo permitido, mas a lei não é cumprida pelo município que, segundo ele, justificou que não dispõe de aparelho para auferir os decibéis. “Então temos que partir para outra linha de atuação, que é delimitar horário para que o povo tenha sossego, sua paz garantida”, explica o vereador.

O parlamentar Edmar Nunes, também autor do projeto, sugeriu que a população ajude na fiscalização ao denunciar os veículos com volume excessivamente alto. “Este projeto é para fins comerciais, não restringe as informações de utilidade pública. Foi sugestionado pelo Wender (empresário do ramo) que os carros fossem plotados com o nome da empresa que está fazendo divulgação, para que a população possa ver o veículo que está incomodando. Quando é serviço de utilidade pública, não tem a restrição”, defende.

O OUTRO LADO

O Jornal da Cidade ouviu, informalmente, dois profissionais que trabalham com propaganda em carros de som. Eles são favoráveis às mudanças, desde que venham beneficiar os moradores da cidade. A ressalva ficou por conta do horário permitido estabelecido no projeto e também sobre os veículos que circulam de forma irregular e sem a documentação necessária.

Wender Silva, radialista e empresário do ramo de publicidade volante, diz que concorda com a mudança, no entanto, o horário permitido deveria ser maior. “Deveria ser de 8h às 19h, pois entre 18h e 19h é interessantíssimo para o cliente que quer atingir pessoas que estão saindo do trabalho. A fiscalização de decibéis deverá ser feita rigorosamente, com todos. Penso também que deva ser feita uma fiscalização em todas as empresas, para que ninguém exerça a profissão de forma ilegal. Eu pago meus impostos, gero emprego formal e tenho alvará de funcionamento. Não seria justo que outros trabalhem no mesmo ramo sem gerar arrecadações para nossa cidade”, explicou Wender Silva.

ANÁLISE DA NOTÍCIA

No domingo retrasado, entre 8h e 8h30, tive a “satisfação” de ter sido acordado por um “bendido” anúncio berrante de propaganda. No espaço de trinta minutos, três carros diferentes passaram em frente à minha residência. Paciência!

Falta bom senso e profissionalismo a muitas empresas que prestam este serviço, que é muito importante para o comércio e para a comunidade. Falta bom senso porque, regulamentado ou não, é uma propaganda invasiva que fere o direito de o cidadão escolher se quer ou não receber aquela informação, daquela forma. E profissionalismo porque, ao abrir o volume das caixas de som ao máximo e incomodar o cidadão, criam uma rejeição enorme à empresa que contratou o serviço. Já li em redes sociais que determinada pessoa afirmou que jamais iria comprar um produto na empresa “X” porque se sentiu ofendida com a forma que a propaganda foi feita.

Existem também excelentes profissionais, como o Carlinhos, filho do Adelmo Lopes, e o próprio Wender Silva, que zelam pela qualidade do som do veículo e também pelo volume. Mas ele faz parte de uma minoria.

Quantas vezes você, que trabalha no comércio, já teve que interromper uma ligação com um cliente porque um carro de propaganda impedia a conversa? É uma cena comum.

E a administração não conseguir criar mecanismos para fiscalizar os decibéis, segundo o vereador Adriano Moraes, é uma piada de mau gosto, né? Um decibelímetro custa cerca de 90 reais. A prefeitura tem agentes fiscais e a Guarda Municipal, que podem fazer a fiscalização com presteza. Quem quer sempre arruma um jeito. Quem não quer, inventa uma desculpa. A realidade é essa.

O projeto será votado pelos vereadores nas próximas semanas e eles não podem se omitir. Esta é uma questão de poluição sonora e qualidade de vida.