A renovação das concessões do setor elétrico está gerando muita polêmica. De um lado, o governo federal e a maior parte dos consumidores é a favor da proposta feita pela presidente Dilma. Sindicatos dos trabalhadores também, desde que sejam garantidas a manutenção das legítimas conquistas corporativas. Já os políticos liderados por Aécio Neves, Geraldo Alckmim e Beto Richa, todos do PSDB, somados aos sócios minotirários (porém plenipotenciários) de suas respectivas concessionárias, são contra.
Veja os pontos de vista destes seguimentos:
Consumidores residenciais e empresariais
Se todas as empresa hoje concessionárias aderissem à MP 579, a queda média do custo de energia no país seria de 22%. Isso seria conseguido mediante a anulação de vários encargos que estão anacrônicos nos tempos atuais. Basta citar aquele que vem sendo cobrado, repetidas vezes, por investimentos já amortizados faz tempo, onerando os consumidores.
Para o consumidor residencial, trata-se de um evidente avanço. Para as indústrias, trata-se de um desafogo proporcional à queda das taxas de juros. De tudo que é consumido em energia elétrica nesse país, a indústria participa com 43%.
Estudos mostram que o custo da energia no Brasil chega a R$ 329 por MW/h. Enquanto na Índia chega a R$ 188, na China a R$ 142 e na Rússia R$ 91.
O Governo Federal
A presidente Dilma, ao antecipar a renovação das concessões, atirou em dois alvos:
– Chamou para si o debate sobre o custo-Brasil, demonstrando que a queda no preço da energia não só combate efeitos da crise internacional agora, como é medida que ajuda na sustentabilidade de nosso desenvolvimento. O governo federal renuncia a impostos e encargos e veda a cobrança de percentuais sobre investimentos já amortizados.
– Retoma-se um mínimo de controle social e regulação sobre o setor. As concessões feitas por FHC tornaram o setor uma espécie de capitania hereditária. Dilma Roussef rompe com isso, abrindo a caixa preta dos ganhos especulativos, que afetam a qualidade dos serviços.
Quanto à acusação de “intervenção nos mercados” feita pelos tucanos, o que o governo federal fez assemelha-se ao que os governos da Alemanha, Estados Unidos, Inglaterra e outros têm com mecanismo institucionalizado: o denominado Golden Share.
PSDB quer a conta de luz alta
Liderados por Aécio Neves (MG), Geraldo Alckmin (SP) e Beto Richa (PR), o PSDB ao não aderir completamente à renovação das concessões mostram que a sua crítica ao custo Brasil não faz sentido. Em Minas Gerais, por exemplo, temos o ICMS mais caro do país.
Em Minas Gerais, mais especificamente, o sócio privado mais importante, a Andrade Gutierrez, manda – de fato – na CEMIG. A oposição de Aécio à Medida Provisória estaria sendo motivada pela diminuição da margem de lucro da Andrade Gutierrez.
Conheça no link abaixo um estudo detalhado da MP 579 feita pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas Socioeconômicos):
http://www.dieese.org.br/notatecnica/notaTec114concessoesSetorEletrico.pdf
Fonte: http://www.minassemcensura.com.br/files/info88.htm