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Lagoa da Prata – “Negociações” para a revitalização da lagoa do Brejão não avançam

Existe um interesse legítimo da população por meio de abaixo-assinado com 1700 assinaturas coletadas pela AAPA (Associação Ambientalista dos Pescadores do Alto São Francisco). Há também o empenho do governo municipal, dos vereadores e de ambientalistas para que o Brejão seja revitalizado.
Em reunião realizada no dia 29 de outubro entre membros da associação e dos poderes executivo e legislativo ficou decidido que um estudo de viabilidade e impacto ambiental seria custeado pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente, caso tivesse a aprovação do Codema (Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente). A extinta lagoa está em terrenos de propriedade particular, cujos proprietários
seriam notificados sobre a intenção do município. Nada disso aconteceu.

O Codema se reuniu na última terça-feira e durante as discussões os participantes evidenciaram as barreiras que terão que superar para que o projeto saia do papel.

Segundo o secretário de Meio Ambiente, Lessandro Gabriel, os recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente não podem ser aplicados para custear o estudo de viabilidade e impacto ambiental pelo fato de as terras serem de propriedade privada. “Já notificamos o Ministério Público para averiguarmos como devemos proceder, pois, juridicamente, não temos este respaldo. O primeiro passo é a EPOMTA (proprietária
das terras) dar o aval para que um técnico entre no local e faça os devidos estudos. Logo após, se
realmente for viável, discutiremos como fazer isto acontecer, uma vez que a propriedade é privada e o dinheiro para ser gasto é público. Mesmo que isto seja de interesse da população, não podemos fazer
nada fora das legislações pertinentes”, afirmou.

Costa ainda destacou que muitos entraves burocráticos terão que ser superados. “Decidimos fazer outra reunião para resolvermos esta pendência. Antes de qualquer coisa, para se fazer o projeto, precisamos da licença da detentora das terras. Depois precisa-se de uma licitação, que deverá ser publicada, e só então tomarmos as próximas decisões”, explicou o secretário.

O presidente do Codema, Renato Silva, disse que só pode deliberar sobre a aplicação do Fundo Municipal de Saúde após ter a autorização da empresa para se realizar o estudo de viabilidade e impacto ambiental no local. “Estamos falando de uma obra séria. Precisamos da licença da EPOMTA, e quando a obtivermos
tomaremos as decisões posteriores. Mas temos que decidir ainda como proceder, pois o dinheiro
é público e não deve ser aplicado em propriedade privada”, acrescenta.

Saulo de Castro - Ambientalista
Saulo de Castro – Ambientalista

Para o ambientalista Saulo de Castro, da AAPA, a EPOMTA já deveria ter sido notificada pelo Codema. Os membros do conselho afirmaram que não têm autonomia para notificar ninguém, e sim, enviar convites.

O advogado Eugênio Silva, representante da EPOMTA, posicionou-se aberto ao diálogo. “Faremos uma reunião com os representantes da empresa, mas não somos contra nada, apenas gostaríamos que fôssemos comunicados antes que se fale coisas sem saber como de fato são”, afirmou.

 

 

 

Eugênio Batista - Advogado
Eugênio Batista – Advogado

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