Lagoa da Prata, Moema, Japaraíba e Santo Antônio do Monte aderem ao acordo entre AMM e o Estado
A Associação Mineira dos Municípios e o Governo do Estado fizeram um acordo para que sejam pagos cerca de 7 bilhões às prefeituras de Minas Gerais. Além de Lagoa da Prata, Japaraíba, Moema e Santo Antônio do Monte, mais 46 cidades aderiram ao acordo, que foi assinado em Belo Horizonte em junho deste ano e prevê que o Estado repasse aos municípios verbas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e ao transporte escolar.
O acordo também prevê que um valor de R$ 1 bilhão, colocados em atraso pela atual gestão do governador Romeu Zema (Novo), deverá ser pago nos primeiros três meses de 2020. Já o valor restante, cerca de R$ 6 bilhões, será parcelado em 30 vezes. Caso as parcelas sejam atrasadas, a Justiça poderá bloquear os valores retidos na conta do Estado. De acordo com o presidente da AMM, e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (MDB), o acordo é a melhor solução para que as prefeituras recebam parte das verbas atrasadas.