Inscrições para Casas Populares do Programa Habita Lagoa já estão abertas

E quem estava aguardando ansiosamente para a pelo Programa Habitacional de Interesse Social do município, o “Habita Lagoa, já pode comemorar, pois as inscrições tiveram início nesta segunda-feira (18).  O programa, que  é uma parceria entre a Prefeitura de Lagoa da Prata e a Caixa Econômica Federal, irá selecionar candidatos interessados em obter terrenos doados pelo programa habitacional para a construção de residências. As inscrições devem ser realizadas no site da prefeitura, de 18 a 29 de setembro.

Uma das prioridades de seleção é para mulheres que chefiam famílias, pessoas com deficiência, idosos, crianças/adolescentes, pessoas em situação de vulnerabilidade social, vítimas de violência doméstica, entre outros grupos. As prioridades são definidas pela Lei 14.620 de julho de 2023.

Como será o processo de seleção?

• Inscrições:
• Pré-análise das inscrições;
• Avaliação de crédito pela Caixa Econômica Federal;
• Entrega da Documentação;
• Celebração do Contrato com a Caixa Econômica Federal.

A avaliação do crédito para financiamento será realizada pela Caixa Econômica Federal a partir da lista de candidatos pré-aprovados pelo município.

Os candidatos aprovados na avaliação de crédito devem entregar a documentação exigida no Setor Municipal de Habitação (Rua José Bernades Lobato, 123 – Centro.) no período de 31 de outubro a 3 de novembro de 2023. A assinatura do contrato com a Caixa Econômica Federal é necessária para receber o financiamento imobiliário.

De acordo com o edital, será de responsabilidade do candidato acompanhar o processo de seleção, atender aos critérios da Caixa Econômica Federal. Caso o número de famílias contempladas não atinja o total de unidades disponíveis, as inscrições serão reabertas. Casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Municipal de Habitação.

Quais os requisitos para inscrever?

•  Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Ter mais de 18 anos ou ser emancipado;
• Não ter sido proprietário de imóvel nos últimos 5 anos;
• Não ter financiamento habitacional em andamento;
• Não ter recebido benefícios de programas habitacionais após maio de 2005;
• Residir em Lagoa da Prata por pelo menos 5 anos;
• Renda familiar mensal de até R$ 4.400,00;
• Estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) se a renda for menor ou igual a R$ 2.640,00;
• Não ter restrições cadastrais (Serasa, SPC, BACEN, Receita Federal);
• Aprovação de avaliação de crédito pela Caixa Econômica Federal.