Decisão sobre a utilização de recursos públicos para custear projeto de viabilidade técnica ficará para as próximas reuniões do Codema
As negociações para a volta do brejão não saíram do papel. A reunião do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Codema) para tentar solucionar os entraves burocráticos aconteceu no dia 27 de abril, no Teatro Fausto Rezende, no Terminal Turístico. A assembleia contou com a presença do secretário do Meio Ambiente Lessandro Gabriel, do vice-presidente da Associação Ambientalista dos Pescadores do Alto São Francisco (AAPA), Saulo de Castro, membros do Codema, entre outros participantes.
No local, foram debatidos temas como a deliberação para uso do recurso mantido na conta do fundo municipal de meio ambiente em estudos e projetos que viabilizam a volta da Lagoa do Brejão, a análise dos pedidos de anuência feitos pela Prefeitura Municipal para desafetação de algumas áreas verdes com a finalidade de regularizar o Parque dos Buritis e a formação do conselho do Parque Ecológico Francisco de Assis Rezende.
[pull_quote_right]Não somos contra, mas nós esbarramos na legislação. Hoje estamos impossibilitados de ter essa decisão. Sem contar o entrave financeiro e a votação do projeto que ainda não passou pela Câmara[/pull_quote_right]
O principal assunto em pauta na reunião foi sobre a revitalização da Lagoa do Brejão, que, mais uma vez, foi adiada. “Não somos contra, mas nós esbarramos na legislação. Hoje estamos impossibilitados de ter essa decisão. Sem contar o entrave financeiro e a votação do projeto que ainda não passou pela Câmara”, afirmou o secretário Lessandro Gabriel.
O engenheiro do Saae, Astácio Corrêa Neto, argumentou que a volta do Brejão deve ser feita criteriosamente embasada nas leis. “Que seja feito dentro do critério legal. Se vai haver um estudo criterioso, não pode ser feito aleatoriamente, pois lá já tem residências estabelecidas. Deve-se levar isso em consideração e pensar nessas pessoas que ali moram”, disse.
O representante do Sindicato Rural, Sérgio Rezende, disse que os recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente não podem ser utilizados para custear o estudo de viabilidade em um terreno de propriedade particular. “Me admira muito as pessoas quererem simplesmente ignorar uma lei. A legislação é clara quanto a isso e o recurso não pode ser usado para custear projetos”, argumentou.
AAPA SE RETIRA DA CAUSA E PROFESSORA CONTRARIADA ABANDONA A REUNIÃO
O vice-presidente da AAPA, Saulo Castro, criticou o posicionamento do Codema e as indefinições com relação à volta da Lagoa do Brejão. “Depois de cinco anos de luta, um abaixo-assinado com mais de 1700 assinaturas, inúmeras reuniões, entrevistas e um vídeo-documentário, a AAPA vem comunicar que está se retirando da causa. Os motivos? Uma total falta de apoio e compromisso daqueles que têm a responsabilidade de zelar, opinar e aconselhar sobre as questões ambientais de nosso município. Mas não vamos abandonar a causa ambiental, até porque ainda temos o Velho Chico e as mais de 50 lagoas marginais para nos ocupar. Tomara que outros ocupem o espaço que se abre e tenham mais êxito na recuperação deste que é um dos maiores mananciais de água da nossa região”, desabafou Saulo em uma rede social.
A professora de história Tânia Bernardes acompanhou a reunião do Codema e ficou decepciona com o posicionamento dos membros do conselho. Ela foi “convidada” a se retirar depois de fazer um comentário que desagradou os membros do conselho. “Saí da reunião porque vi o desinteresse da maioria dos membros do Codema de Lagoa da Prata. Eles são os responsáveis por perdermos a oportunidade de aumentar os nossos recursos hídricos. Como diz o velho guerreiro: a ignorância atravanca o progresso. Se não foi isso, foram os interesses particulares que dominaram. Foi uma pena. Mais tarde a população de Lagoa vai chorar”, protestou, também, em uma rede social.
Para a professora, impedir a possibilidade de revitalizar a Lagoa do Brejão é um “ato de omissão”. “Vou falar como simpatizante, uma vez que sou leiga no assunto. Drenar o Brejão foi um crime? A lei da época permitia, mas foi imoral. Não liberar o recurso para que se faça um estudo técnico, para descobrir se é viável ou não a volta do Brejão, é um segundo crime que está acontecendo”, afirmou ao usar a palavra durante a reunião.