Justiça concede prazo de 180 dias para Município de Japaraíba regularizar contratações
O Município de Japaraíba terá 180 dias para regularizar a situação dos servidores que foram contratados irregularmente pela Administração Municipal. O prazo foi determinado pelo Juiz Dr. Islon Cezar Damasceno, em uma audiência conciliatória realizada na sexta-feira (27/11), com a participação do Promotor Dr. Luis Augusto de Rezende Pena e do Prefeito de Japaraíba Roberto Emilio Lopes. O processo judicial originado da ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ficará suspenso durante este período. O MPMG denunciou o Município de Japaraíba e o Prefeito Roberto Emílio Lopes por terem realizado a contratação de vários servidores sem concurso público.
Em entrevista à rádio Veredas FM, o Prefeito Roberto Emílio admitiu que “existem algumas coisas a serem sanadas” e explicou a necessidade das contratações. “Estendemos o período de atendimento da policlínica e isso gerou mais contratos. Aumentamos o número de atendimento no Capoeirão. Se a mulher (servidora) entrou em licença maternidade entendíamos que poderíamos fazer um contrato seguindo a lista do concurso existente para substituir aquela funcionária, mas de acordo com a lei isso não pode. O município hoje não tem capacidade para aumentar o quadro de funcionários. Assim, entendemos que o que poderia ser feito era a contratação temporária para substituição. Assim que a licença da pessoa vencesse ela voltaria para o cargo e aquele contrato encerraria”, disse o prefeito. O Prefeito Roberto Emílio disse que vai avaliar a possibilidade de realização de novo concurso público para suprir as vagas. “Um dos problemas foi por causa de uma técnica de enfermagem. No último concurso tinham 5 vagas disponíveis e apenas 2 candidatas passaram. Tivemos que contratar. Concurso é muito caro e não temos como fazer para contratar num curto espaço de tempo, sem contar que é um desperdício de dinheiro público. Gostaria de parabenizar o Ministério Público. Acho que se tivesse um trabalho dessa forma nas esferas estadual e federal nosso país não estaria dessa forma. Se não tivesse a denúncia talvez continuaríamos a fazer errado. Vou batalhar para sanar essas irregularidades”, finalizou o prefeito.