Contrários à decisão do Tribunal de Justiça, professores de Arcos mantêm paralisação das aulas
Judiciário determinou a suspensão imediata da greve, sob pena de multa diária no valor de R$ 15 mil. Reuniões entre os professores e o prefeito têm acontecido para chegar a um acordo.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) acatou nesta terça-feira (23) a “Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve”, de autoria da Prefeitura de Arcos. Com a decisão, foi determinada a suspensão imediata da greve, iniciada nesta segunda-feira (20), sob a pena de multa diária no valor no valor de R$ 15 mil (quinze mil reais) em caso de descumprimento.
Segundo o entendimento do TJMG, para o exercício da greve são necessários os seguintes requisitos: que haja a tentativa de negociação prévia, direta e pacífica, com o empregador; que tenha sido frustrada ou impossibilitada a negociação; que a deflagração da paralisação ocorra somente após decisão em assembleia; que seja garantida a continuidade de prestação de serviços essenciais e ocorra a comunicação com antecedência de 72 horas da paralisação. No caso da greve dos professores de Arcos, somente o requisito da comunicação com a antecedência de 72 horas da paralisação foi atendido.
De acordo com informações do Portal Arcos, após a divulgação da decisão foi realizada uma reunião entre a comissão que representa os professores e o prefeito. Contudo, como não houve negociação salarial, os professores decidiram continuar com a greve.
“Ontem na reunião, o prefeito não fez nenhuma proposta e não aceitou o nosso pedido, de fazer o reajuste do piso salarial. Sendo assim, a paralisação continua. Ontem foi feita uma assembleia, onde estavam os professores e por unanimidade foi decidido que a paralisação continua”, comentou a professora Edna Soares Pereira ao Portal Arcos.
Nesta quarta-feira (23), o prefeito Claudenir José de Melo convidou o Sindicato dos Trabalhadores Municipais para uma reunião, com o intuito de discutir sobre o reajuste e o pagamento do piso salarial dos professores. A expectativa é de que neste encontro o prefeito faça uma proposta à categoria. Ainda nesta quarta-feira, às 17h, será realizada uma assembleia entre professores para deliberar sobre as negociações com a Prefeitura. Caso a proposta seja aceita, os professores devem encerrar a paralisação e retornar às salas de aula.
Entenda a greve:
Após várias tentativas frustradas de negociação, os professores da rede municipal de Arcos entraram em greve nesta segunda-feira (21). Nesta manhã, escolas e creches do município exibiram faixas explicando aos pais sobre os motivos da paralisação.
A categoria protesta contra o salário atual, que ignora o piso salarial instituído pela Lei Federal 11.738/2008. O novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica, assinado pelo presidente da república, Jair Bolsonaro, no início de fevereiro, é de R$ 3.845,63 para 40 horas semanais. Como os professores de Arcos trabalham apenas 30 horas durante a semana, a classe espera que o valor seja pago proporcionalmente.