Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lagoa da Prata publica edital para escolha de Conselheiros Tutelares
Eleição acontecerá em outubro de 2023 e todo o processo será fiscalizado pelo Ministério Público e conduzido pela comissão organizadora do Conselho.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lagoa da Prata anunciou a publicação do edital para o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares que atuarão na cidade no período de 2024 a 2027. O processo eleitoral será fiscalizado pelo Ministério Público e conduzido pela comissão organizadora do Conselho.
O Conselho é um órgão responsável por garantir a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, bem como controlar e deliberar sobre a política de atendimento, promoção e defesa desses direitos.
Os conselheiros tutelares são responsáveis por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes e fiscalizar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na cidade. A eleição acontecerá no dia 01 de outubro de 2023.
O edital com todas as informações sobre o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares pode ser consultado aqui. Os interessados em concorrer às vagas devem estar atentos às datas e requisitos necessários para participar do processo eleitoral.