Câmara Municipal instaura CPI contra Hospital São Carlos

Câmara Municipal instaura CPI contra Hospital São Carlos

Presidente da Câmara, juntamente com base aliada do prefeito, toma decisão após assessoria jurídica da casa emitir nota técnica contrária a instauração da CPI.

Reportagem: Alan Russel

Os vereadores da base aliada do prefeito Paulo Teodoro aprovaram a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o Hospital São Carlos. Mesmo com nota técnica contrária a abertura da comissão, expedida pela assessoria jurídica da Câmara Municipal, a presidente da casa legislativa, Josiane Lúcia, decidiu dar andamento à CPI. Os vereadores Cabo Nunes, Preto e Lalinho compõem a comissão.

Este é apenas mais um capítulo do embate entre gestão municipal e Fundação São Carlos. O imbróglio se estende desde o fim de 2016, quando o atual prefeito foi reeleito e decidiu suspender as verbas para o Hospital São Carlos. Desde então a gestão municipal acusa a fundação de não apresentar prestação de contas e falta de transparência na destinação dos recursos.

A oposição ao prefeito na Câmara Municipal é contrária a abertura da CPI. A vereadora Quelli Cássia aponta que já esperava o mesmo posicionamento da assessoria jurídica do legislativo.

“Nossa assessoria elencou vários pontos com fundamentações e justificativas plausíveis contrária a abertura desta comissão. Eu estou desde 2013 como representante do povo no legislativo municipal, fiscalizando não só o executivo, mas também todas as entidades que recebem dinheiro público. Tenho ciência que o hospital faz as devidas prestações de contas para todos os órgãos de controle e isso já foi amplamente comprovado”, explicou a vereadora.

O vereador Cabo Nunes, que compõe a comissão, disse que o que motivou a abertura da CPI foi a solicitação da população, via abaixo assinado. Nunes salienta que os vereadores da situação não são contrários à Fundação São Carlos e que em janeiro, a Câmara Municipal destinou uma emenda impositiva no valor de R$ 193.500,00 para o Hospital São Carlos.

“Com uma eventual investigação queremos apenas assegurar a continuidade da prestação de serviços médicos e hospitalares no município pelo único hospital da cidade. As emendas impositivas demonstram que não há por parte dos vereadores da situação, perseguição ou intenção de prejudicar a entidade.

Abaixo Assinado

Ainda em 2019 foi apresentado um abaixo assinado com mais de cinco mil assinaturas pedindo auditoria na Fundação São Carlos. No fim de 2019, os técnicos do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) passaram uma semana em Lagoa da Prata realizando auditoria no Hospital.

Vera Lúcia, responsável pelo abaixo assinado, fez uso da tribuna na reunião da Câmara no início de fevereiro deste ano, solicitando ao vereadores a abertura da CPI para fiscalizar as questões que não são da alçada do Denasus

“Foi enviado à Câmara em dezembro passado, um ofício do Denasus, relatando o itens que não seriam da competência do órgão e sim da Câmara. Entre os itens que deveriam ser auditados pela Câmara estão os valores referentes aos lotes permutados com a Prefeitura de Lagoa da Prata pelo executivo no ano de 2013. Os lotes que foram vendidos, além dos lotes dados em garantia em bancos. O Hospital foi construído e mantido com verbas públicas. Faz-se necessário saber como foi empregado esses valores e onde e porque o Hospital São Carlos sempre está inadimplente” explicou Vera.

“É necessário saber onde foram gastos esses valores para se ter uma real situação financeira do hospital e onde seria a melhor forma de se investir o dinheiro público. Portanto cabe a presidente e vereadores instaurar uma CPI a qual fará uma investigação que venha a dar transparência aos investimento, dinheiro dos lotes e fará saber onde é necessário investir no HSC para mantê-lo e para melhor atender a população.” Finalizou Vera.

Ministério Público

O promotor Luis Augusto recebeu os órgãos de imprensa da região para uma entrevista coletiva no Fórum Municipal na primeira semana de fevereiro. Na ocasião, o promotor que também é curador da Fundação São Carlos, disse que ainda não tem conhecimento formal da instauração da CPI. Porém, a partir do momento que tiver conhecimento, irá analisar o que embasou a comissão e se for verificado qualquer tipo de abuso, irá agir repressivamente.

“A respeito dessa Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara, eu efetivamente não tenho conhecimento formal, absolutamente nenhum. O que posso falar genericamente é que não há fatos que não tenham sido objetos de denúncia. O que eu posso lhe dizer por ato de suposição, é que essa CPI, se configurar em ato ilegal e abusivo, ela será natimorta. Porque certamente, não temos fatos que já não tenham sido objetos de investigação; seja por Ministério Público de Minas Gerais, seja pelo Ministério Público do Trabalho, seja pela Secretaria Estadual de Saúde (em auditoria), seja pelo Denasus (em auditoria)”, completou o promotor.

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