Audiência Pública discute possível alteração no quadro de cargos públicos em Lagoa da Prata

No dia 23 de março, uma Audiência Pública discutiu uma possível alteração no quadro de cargos públicos do município de Lagoa da Prata. A audiência teve ampla participação popular e representações de funcionários públicos. De acordo com o prefeito Di Gianne Nunes, existe um déficit de 309 cargos que precisariam ser preenchidos. Ele também ressaltou que pessoas de má fé estão causando uma desordem, levando desinformação, porém, destacou que nenhum cargo será afetado, e que funcionários serão realocadas, tendo seus empregos mantidos.

“Estamos fazendo várias obras, cuidando da Saúde, Educação, muitas coisas. Porém, tem algo que precisa ser feito há muito tempo. Se a gente consegue terceirizar, por exemplo, levamos uma limpeza melhor para a cidade. Lagoa da Prata foi crescendo, aumentando serviços e foi ficando defasado. Não temos condições de fazer um concurso para 309 cargos, então temos que terceirizar. E o juiz, a promotora nos disse que para fazer isso,  alguns cargos devem ser colocados em extinção. Tem gente maldosa que fala que colocar cargo em extinção é demitir no outro dia. Eu nunca faria isso. Cargo em extinção só vai embora depois que aposenta. Por exemplo, precisamos de motorista, pois o último ano em que teve concurso foi em 2011. Nenhum funcionário público será prejudicado”, ressaltou.

O prefeito também falou sobre o que pode acontecer caso o projeto não seja aprovado.

“Se não for aprovado, vamos continuar nos desdobrando, vai ficar sem abrir a quantidade de vagas em creche que a gente queria; a cidade vai ficar sem limpar do jeito que precisa. Terceirizando, nos cabe fiscalizar, como fizemos com a empresa que estava prestando um mau serviço na manutenção da iluminação pública”.

Ele ainda falou sobre o excesso de horas extras e ações trabalhistas que a prefeitura enfrentou e que é inadmissível o município dispensar dinheiro que poderia ser investido em áreas de necessidade, como a Saúde.  “Ano passado tivemos 2 milhões, setecentos e setenta e quatro mil reais de horas extras; 4 milhões em ações trabalhistas. Nós temos um grande problema com horas extras de motoristas, que às vezes chegam 22h e tem que acordar as 3h pra viajar e depois processa a prefeitura em cima disso. A gente terceirizando colocamos motorista cumprindo a carga horária direitinho. Eu, como prefeito, não posso deixar o dinheiro da cidade ir embora, não. Pois é dinheiro que poderia estar na farmacinha, no hospital, no S.O.S ou na Apae. Eu preocupo é com a cidade. Minha consciência está muito tranquila, ninguém ganha nada fazendo maldade, não”.

Thiago Souto é secretário de Transportes de Lagoa da Prata, e disse que a terceirização de serviços em municípios tem muitos exemplos de sucesso, que a fiscalização destes é importante, como a atual gestão tem feito; e que esse será um passo muito importante para o desenvolvimento da cidade.

“Saio com a expectativa de que o projeto será aprovado. O município tem um limite legal de contratação e ninguém vai mudar isso. Ele está impossibilitado, por lei, de fazer um concurso. Em 2018 já foi impedido pelo Ministério Público a realização de um concurso e então não vamos conseguir fazer. Qual cidade do tamanho de Lagoa da Prata ou superior a esse porte que faz esse tipo de serviço de maneira própria? Não tem, hoje isso não existe. Eu não vejo riscos, vejo melhorias. Foi falado aqui sobre questão de contratos. Contratos são fiscalizados, gente. Se funciona em outras cidades, também vai funcionar na nossa. A conclusão que temos é que não conseguimos mais prestar um serviço adequado ao cidadão com a estrutura do município”, afirmou.

Contrário ao projeto, o ex-vereador e motorista da prefeitura, Olair Castro (Preto), disse que a terceirização pode gerar transtornos ao município. “Há um risco muito grande, pode acontecer uma precarização do serviço público, que passa a ser um serviço pago e, geralmente, muito mais caro para a prefeitura. Outra coisa que nos preocupa muito é no sentido político, pois em uma empresa é diferente, se contrata as pessoas por capacidade. E a prefeitura, através de uma empresa pode pagar serviços políticos. Esses cargos sendo extintos, também não haverá concurso público para eles. Mas o entendimento pertence aos vereadores, e a gente tem que respeitar. Sei que não é uma situação fácil para o prefeito, pois a prefeitura tem várias leis que o impede de fazer o que ele tem vontade. Torcemos para que no final o melhor seja feito para a população”.

Cyrlene Ferreira, é professora e se diz preocupada com a situação, mesmo que não afete sua categoria, porém acredita que algo deve ser feito para resolver.

“O município tem um problemão para resolver? Tem! Mas eu não acredito que isso seja bom para o município.  Tenho muito medo, as experiências que tenho sobre a terceirização não são boas. Tem que ter uma estratégia, uma solução, mas não acredito que seja essa. Me preocupo com a ausência de concurso para as próximas gerações, pois em uma prova somos iguais, numa empresa terceirizada, não”.

Janeany Castro também é funcionária pública concursada e disse que tirou todas as dúvidas na audiência, porém tem dúvidas se a terceirização é o melhor caminho. “Como motorista concursada, há 24 anos na prefeitura, considero um risco muito grande essa extinção de cargos. Tivemos essa reunião, onde tirei todas as dúvidas; todos os servidores que têm o seu cargo para ser extinto, e chegamos a conclusão que não temos garantia, pois o prefeito e nem os vereadores podem nos garantir que futuramente tenha uma lei, ou reforma administrativa no Governo Federal e que nesta possa existir que os cargos extintos possam ser exonerados. É um risco que estamos correndo, e nenhum de nós queremos isso. Hoje o prefeito nos garante, mas futuramente ninguém pode nos garantir nada. A terceirização gera mais gastos e abre mais portas para a corrupção”