Após Justiça acatar pedido do MPMG, Prefeitura de Arcos terá que regularizar transporte público

A Justiça acatou o pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sobre a questão da oferta do transporte público aos moradores de Arcos. Em caso de descumprimento da decisão, a multa está fixada no valor de R$100 mil reais ao município de Arcos. Mesmo a favor do Ministério Público, o pedido liminar foi deferido parcialmente. Com a decisão, o município terá 60 dias após o deferimento, para elaborar e apresentar um estudo sobre a viabilidade técnica do transporte coletivo no município.

O estudo também deverá levar em conta o número de passageiros transportados e as rotas que devem existir para assegurar um transporte coletivo de qualidade; além de observar todas as características da malha de transporte, apresentar os custos reais e atender as necessidades da população.

No mesmo prazo, por meio de Projeto de Lei, a Prefeitura terá que encaminhar o documento à Câmara. E, até em 90 dias, deverá realizar e concluir o processo licitatório para a concessão do serviço de transporte público. Caso não seja possível ou de interesse da Administração Municipal a concessão do serviço, o Município deverá, no prazo fixado de 6 meses, iniciar a prestação do serviço público de transporte coletivo urbano de forma direta, com forma alternativa. A decisão ainda cabe recurso. O Jornal Cidade procurou a Prefeitura para saber se entrará com recurso e como ela vê essa decisão, mas até o fechamento da reportagem não teve resposta.

Entenda o caso

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma ação civil pública contra o município de Arcos, pela falta de transporte público na cidade. De acordo com o promotor de Justiça, Rafael Parissoto, é necessário que exista uma resposta diante da situação. “Não é razoável que o município requerido possa permanecer se omitindo de forma ilegal e inconstitucional, aguardando-se o trânsito em julgado de uma ação e, ao final, ser compelido somente a realizar medidas que lhe deveriam ter sido impostas desde o primeiro momento”, explicou.

No documento, o promotor ainda fixou que, a fim de compelir o município de Arcos, na pessoa do Prefeito, Claudenir José, as obrigações, sob pena de multa diária (e pessoal) no valor de R$ 500, limitada ao montante máximo de R$ 100 mil.

O que diz a população

Parte da população que necessita do transporte público está enfrentando dificuldades. Muitos deles, tiveram que adaptar para conseguir fazer o necessário, como ir ao trabalho e estudar. O Jornal Cidade conversou com alguns moradores da cidade, que mostraram insatisfação com a atual situação. Leia:

“Esses prazos são longos demais para quem precisa de transporte público. É falta de total respeito com a população que precisa se locomover, muitas vezes, para fazer o básico”, disse Ângela Maria, secretária.

“É um absurdo, algo que é primordial, ter que ser decidido à base de multas. Isso deveria ser uma das primeiras coisas a se fazer”, Rogério Brito, atendente de farmácia.

“A gente já usa ônibus é por não ter dinheiro ou carro. O jeito foi arrumar uma bicicleta. Com o ônibus eu vinha almoçar em casa, mas agora levo marmita, pois senão fico só no caminho, chego suada no trabalho. Fora que depois eu estudo a noite, e tem me prejudicado, pois como está o mundo como que eu vou ficar saindo a noite sozinha, atravessando a cidade a pé ou de bicicleta? Acho que merecemos respeito, é o mínimo”, Valdenice Soares, auxiliar de serviços gerais.